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Aspetos da revisão de 2013 do CPP / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.23, n.2 (abr.-jun.2013) , p.237-276Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O exame neurológico P300 em tribunal e a (in)viabilidade da sua utilização no processo penal português / Marta Madalena BotelhoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.24, n.1 (jan.-mar.2014) , p.57-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Anotação, numa perspectiva de direito penal e de criminologia, de alguns dos aspectos do acordão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de setembro de 2011 : os problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal / Gonçalo S. de Melo BandeiraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.16 (2º. semestre 2011) , p. 81-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Interrogatório de arguido privado da sua liberdade sem a assistência de advogado / Manuel Monteiro Guedes ValenteIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 753-762Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP30]
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A relevância da lei penal inconstitucional de conteúdo mais favorável ao arguido / Rui PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.1 (Jan.-Mar.1991) , p.55-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Da alteração dos factos objecto do processo penal / Manuel Marques FerreiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.2 (Abr.-Jun.1991) , p.221-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Reflexões sobre as "declarações do arguido" como meio de prova no código de processo penal de 1987 / Rodrigo SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.1 (Jan.-Mar.1994) , p.27-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Um processo baseado na confissão da culpa : o direito escandinavo tomado como modelo pela legislação penal holandesa / Peter J. P. TakIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.281-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal / Frederico IsascaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.369-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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70.
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A vontade do autor da infracção na decisão sobre a dedução da acusação : aspectos do direito francês / Jean Pradel ; [tradução de] Sónia FidalgoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.73-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O regime processual de leitura de declarações na audiência de julgamento : arts. 356º e 357º do CPP : algumas reflexões à luz de uma recente evolução jurisprudêncial / José Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.3 (Jul.-Set.1997) , p.403-443Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A falta do arguido à audiência de julgamento e a revisão do código de processo penal / Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.2 (Abr.-Jun.1998) , p.215-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Direito penal e constituição na experiência italiana / Francesco Palazzo ; [tradução de] Conceição CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A defesa do arguido : uma garantia constitucional em perigo no admirável mundo novo / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.4 (Out.-Dez.2002) , p.549-571Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Arguido preso à ordem de outro processo : regime de prazos processuais / António Henrique Rodrigues MaximianoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.167-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Constitucionalidade do artigo 40 do código de processo penal : intervenção no julgamento de arguida (pessoa colectiva) do juiz que na fase de inquérito decretou a prisão preventiva de outro co-arguido (pessoa singular) / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.123-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Tão amigos que nós eramos : o valor probatório do depoimento de co-arguido no processo penal português / Teresa Pizarro BelezaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.39-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Ónus de o arguido que reside fora da comarca indicar pessoa, nesta residente, que receba as notificações : inconstitucionalidade do artigo 196, n. 3 do código de processo penal (versão original) / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.97-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Ausência do arguido na audiência que procedeu à leitura da sentença : constitucionalidade do artigo 373, n.3, do código de processo penal / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.91-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O direito à audiência no procedimento disciplinar / [anotação de] Luísa NetoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.8 (Mar.-Abr.1998) , p.3-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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