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Sobre a liberdade no processo penal ou do culto da liberdade como componente essencial da prática democrática / Germano Marques da SilvaIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1365-1385 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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A criança, o direito e os direitos / Guilhermina MarreirosIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.291-324 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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63.
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L'exposition des constitutions européennes aux influences externes / Rainer ArnoldIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.673-694; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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Judicial protection of human rights and the limits of a judge-made system / Cesare PinelliIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.263-290 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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65.
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Convenção europeia dos direitos do homem / anotado [por] João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],[1980]Descrição: 347p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAR]
(1).
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Os direitos das pessoas e o interesse geral / Mário RaposoPublicação: Lisboa:GEPMJ,1991Descrição: 61p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7RAP]
(1).
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Activities juridiques du Conseil de L'Europe [(mai 1992 - mai 1994)] : rapport du / Secrétaire Général sur les activités juridiques du Conseil de L'EuropePublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1994Descrição: 286p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.176ACT]
(1).
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A convenção europeia dos direitos do homem : anotada [por] / Ireneu Cabral BarretoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 476p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BAR]
(1).
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Intimidation des témoins et droits de la défenseRecommandation nº R(97)13 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 10 septembre 1997 et exposé des motifs / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1998Descrição: 68p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1INT]
(1).
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70.
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The international law of human rights / Paul SieghartPublicação: Oxford:Claredon Press,copy 1983Descrição: XXIV,569p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7SIE]
(1).
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European human rights convention in domestic law : a comparative study / Andrew Z. DrzemczewskiPublicação: Oxford:Claredon Press,1983Descrição: XIV,372p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DRZ]
(1).
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New perspectives for a common law of Europe = = Nouvelles perspectives d'un droit commun de l'Europe / edited by Mauro Cappelletti ; with a foreword by Max KohnstammPublicação: Leyden:Sijthoff,1978Descrição: IX,406p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAP]
(1).
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Convenção europeia dos direitos do homem : anotada [por] João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: [S.l.]:[s.n.],[s.d.]Descrição: 347p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAR]
(1).
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The european convention on human rights : cases and materials : a reader for students of the international law of human rights / by Herbert PetzoldPublicação: Köln:Carl Heymanns Verlag,1981Descrição: V,X,419p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PET]
(1).
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75.
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Droit communautaire et droit pénal : colloque du 25 octobre 1979 / [org.] Faculté de Droit [de] l'Université de Parme Publicação: Milano:Dott. A. Giuffrè,1981Descrição: VII,307p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DRO]
(1).
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76.
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European convention on human rights = = Convention européenne des droits de l'homme = = Europäische menschenrechtskonvention : texts and documents = = textes et documents = = texte und dokumente / ed. by Herbert Miehsler, Herbert PetzoldPublicação: Köln:Heymann,copy.1982Descrição: 2v.(pag. var.) ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7EUR]
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Human rights and europe : a study of the machinery of human rights : protection of the council of europe / Ralph BeddardPublicação: London:Sweet & Maxwell,1980Descrição: VII,217p. ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BED]
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78.
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Droit européen / Jean-Claude GautronPublicação: Paris:Dalloz,1983Descrição: 185p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GAU]
(1).
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The effect on english domestic law of membership of the european communities and of ratification of the european convention on human rights / edited by M. P. Furmston, R. Kerridge, B. E. SufrinPublicação: The Hague:Martinus Nijhoff Publishers,1983Descrição: VIII,428p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FUR]
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80.
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La protection internationale des droits de l'homme / Daniel Mayer..[et al.]Publicação: Lyon:Presses Universitaires de Lyon,1981Descrição: 100p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAY]
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