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Judicialização do Ministério Público? : o método de atribuição concreta da competência material em processo crime / Teresa Pizarro BelezaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.489-498 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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Pareceres VIII : direito e desporto / coordenação [de] Luís Novais Lingnau da Silveira ; colaboração de António Silva Henriques, e Jorge Duarte PinheiroPublicação: Lisboa:GDDC,1998Descrição: 485,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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A suspensão provisória do processo penal : análise estatística do biénio 1993-1994 : relatório / elaborado por Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1997Descrição: 70p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ALM]
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Pareceres I : Constituição da República. Princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais / coordenação [de] Abílio Padrão Gonçalves, Luís Lingnau da Silveira, José Augusto Garcia MarquesPublicação: Lisboa:GDDC,[D.L1983]Descrição: 550,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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Pareceres IX : liberdade de expressão e de informação / Luís Lingau da Silveira (coord.)Publicação: Lisboa:GDDC,2000Descrição: 491p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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O direito de acção popular no contencioso administrativo português / Nuno Sérgio Marques AntunesPublicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 114 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9ANT]
(1).
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / [por] Salvador da Costa e Rita Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 584p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97COS]
(1).
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O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal : no novo código de processo penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1993Descrição: 301p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1CUN]
(1).
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O debate da justiça. : [estudos sobre a crise da justiça em Portugal] / Jorge Bacelar Gouveia, António Pedro Barbas HomemPublicação: [Lisboa]:Vislis Editores,2001Descrição: 188p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GOU]
(1).
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Relatório dos Serviços do Ministério Público 1999 / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,[2000]Descrição: pag.var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963REL]
(1).
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Relatório dos Serviços do Ministério Público 1995 / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,[1996]Descrição: pag.var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963REL]
(1).
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72.
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Relatório dos serviços do Ministério Público 2000 / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: pag.var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963REL]
(1).
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Relatório dos serviços do Ministério Público / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: pag.var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963REL]
(1).
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Direcção do inquérito penal e garantia judiciária : investigação criminal, repartição de funções dos órgãos do estado e sistemas de controlo - estatuto e competências do Ministério Público : poderes dos órgãos de soberania politicamente conformadores, do juiz de instrução e dos órgãos de polícia criminal / Paulo Dá MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 389p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1MES]
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Direito processual penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1981-0000Descrição: 00v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1DIA]
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Lei orgânica do Ministério Público : projectoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 86p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963POR]
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O recrutamento e a formação de magistrados : uma proposta de renovação : análise comparada de sistemas e do discurso judiciário em Portugal / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenadora Conceição Gomes, João Pedroso, equipa de investigação Fátima de Sousa..[et.al.]Publicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2001Descrição: 2v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97SAN]
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Os tribunais e o território : um contributo para o debate sobre a reforma da organização judiciária em Portugal / director científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2002Descrição: VII,279p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99SAN]
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Pareceres III : direitos e deveres económicos, sociais e culturais / coord. [de] José Augusto Garcia Marques, José Manuel Meirim, Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 644p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
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Pareceres V : constituição da república : organização do poder político : garantia e revisão da constituição : disposições finais e transitórias / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:GDDC,1998Descrição: 784p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
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