Pareceres I : Constituição da República. Princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais / coordenação [de] Abílio Padrão Gonçalves, Luís Lingnau da Silveira, José Augusto Garcia Marques
Autor institucional: Portugal. Procuradoria-Geral da República - PareceresIdioma: Português.Publicação: Lisboa : GDDC, [D.L1983]Descrição física: 550,[2]p.; 23cmAssunto: 121312 | 118138 | 120066Localização e Cota : 34PAR Resumo: 1º Vol.: Estado de direito democrático. Território. Relações internacionais. Símbolos nacionais. Princípio da igualdade. Estrangeiros. Acesso ao direito e aos tribunais. Responsabilidade de entidades públicas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 34PAR (Browse shelf) | 388 | Available | DGPJ38869143 |
Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (Suplemento ao Boletim Nº 435).
1º Vol.: Estado de direito democrático. Território. Relações internacionais. Símbolos nacionais. Princípio da igualdade. Estrangeiros. Acesso ao direito e aos tribunais. Responsabilidade de entidades públicas.
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