Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / [por] Salvador da Costa e Rita Costa e Cunha
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etcIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 2000Descrição física: 584p.; 23cmISBN: 972401357XAssunto: 121312 | 118138 | 1690Localização e Cota : 347.97COS| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.97COS (Browse shelf) | 1965 | Available | DGPJ1965110097 |
Contém:A Constituição da República Portuguesa e os Tribunais; Leis de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais; Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais; Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional; Estatuto dos Magistrados Judiciais; Estatuto do Ministério Público; Estatuto dos Assessores Judiciais; Estatuto dos Funcionários de Justiça; Estatuto da Ordem dos Advogados; Regime Jurídico das Sociedades de Advogados; Estatuto dos Solicitadores e Estrutura e Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
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