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561.
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : textos complementares / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga, Rui PatrícioPublicação: Coimbra:Almedina,((2002))Descrição: 327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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562.
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Sociedade por quotas / António Pereira de AlmeidaPublicação: Lisboa:AAFDL,1988Descrição: 94p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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563.
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Código penal / organização de: Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 982p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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564.
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O gestor : a arte de liderar / Fernando Neves de AlmeidaPublicação: Lisboa:Editorial Presença,1999Descrição: 92p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[GST-7]
(1).
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565.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 671p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5RAM]
(1).
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566.
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Contratos / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,0000-2007Descrição: 00v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.44ALM]
(1).
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567.
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O respeito pela vida (privada e) familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : a tutela das novas formas de família / Susana AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 302 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6ALM]
(1).
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568.
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Conflitos de leis : comentário aos artigos 14.º a 65.º do Código Civil / Florbela de Almeida PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 210p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9PIR]
(1).
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569.
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2005]Descrição: 990p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
(1).
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570.
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Jurisprudência penal : com tabela de referência às disposições do novo código penal aprovado pelo Dec.-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995 / Simas Santos, Leal Henriques ; colaboração de António Almeida PereiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 667p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SAN]
(1).
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Guia prático do reenvio prejudicial : o artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1991Descrição: 161p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AND]
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572.
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A convenção de 27 de Setembro de 1968 sobre competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial, e os actos a ela relativos, nos seus reflexos na ordem jurídica portuguesa / José Carlos Moitinho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1980Descrição: 179p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23ALM]
(1).
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573.
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Conceito de publicidade / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 24p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5ALM]
(1).
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574.
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Quality of legislation : principles and instruments / Luzius Mader, Marta Tavares de Almeida (eds.)Publicação: Baden-Baden:Nomos,2011Descrição: 355p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13QUA]
(1).
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575.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : Jurisprudência e legislação conexa / anotada e comentada [por] Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5RAM]
(1).
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576.
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Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado : o caso angolano / Adão de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 320p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1(673)ALM]
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577.
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Teoria geral do direito administrativo : temas nucleares, instrumentos jurídicos de atuação administrativa / Mário Aroso de Almeida Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 329p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ALM]
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578.
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Direito de conflitos sucessórios : alguns problemas / João Gomes de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 200p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9ALM]
(1).
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : Jurisprudência e legislação conexa / anotada e comentada [por] Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2007Descrição: 333p. 4d 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.FAM_RAM]
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580.
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O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 390p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_ALM]
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