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521. Código penal e código de processo penal de Cabo Verde / Ministério de Justiça e Trabalho / Direcção Geral da Politica de JustiçaPublicação: Praia, Cabo Verde:Ministério da Justiça e Trabalho,2018Descrição: 801, XVII p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COD] (1).

522. Introducción al derecho penal y al derecho penal procesal / Claus Roxin, Gunther Arzt, Klaus Tiedemann ; colab. Luis Arroyo Zapatero, y Juan-Luis Gómez ColomerPublicação: Barcelona:Ariel,1983Descrição: 279 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ65] (1).

523. Direito processual penal / João Amado GomesPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,2018Descrição: 308 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP171] (2).

524. Direito processual penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,1974Descrição: 602 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP154] (1).

525. Código de processo civil, com as alterações do decreto lei nº 303/2007, de 24 de agostoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2007Descrição: 480 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI150] (1).

526. Trente ans de politique criminelle en matière penitentiaire / Jacqueline SacotteIn: Archives de politique criminelle. - Nº3 (1977),p.75-108Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063] (1).

527. Le crime organisé après la Loi française du 9 mars 2004 dite Loi Perben II / J.PradelIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - Ano85, nº2 (fev.2005),p.133-157Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182] (1).

528. A nova lei do cibercrime / Pedro VerdelhoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº320 (out.-dez.2009),p.717-750Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131] (1).

529. Lei italiana de 26 Jun 1990 que altera a lei de 1975 sobre estupefacientes e substâncias psicotrópicas.In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.12, n.º 47 (Jul.-Set.1991) , p. 135-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

530. Cellmate informants : a constitutional guide to their use / Kimbelly Kingston CrawfordIn: FBI-Law Enforcement Bulletin.ISSN 0014-5688. Washington. V.59,n.12 (December 1990) , p.18-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

531. The new system of investigation and prosecution of major fraud / John WoodIn: Police Studies.ISSN 0141-2949. Cincinnati. V.11 (Spring 1988) , p.32-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

532. As buscas não domiciliárias no direito processual penal português / Ana Luísa PintoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 109 (Janeiro-Março 2007) , p. 23-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28010] (1).

533. A nova Lei do Cibercrime / Pedro VerdelhoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 58, n.º 320 (Outubro-Dezembro 2009) , p. 717-749Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30652] (1).

534. Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 2 (Abril-Junho 2009) , p. 267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30736] (1).

535. Agentes encubiertos y criminalidad organizada : derecho y demagogia / Flavia LamarreIn: Revista Lecciones y Ensayos.ISSN 2362-4620. Buenos Aires. A. 10, nº 88 (2010) , p. 175-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

536. Os processos especiais no direito processual penal português / Rui Soares Pereira, David Silva RamalhoIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. Ano 147, n.º 4 (2015) , p. 823-852Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

537. Colaboração probatória no sistema penal português : prémios penais e processuais / Nuno BrandãoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 38 (Maio-Agosto 2019) , p. 115-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37083] (1).

538. Código de Processo Penalanotado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1167 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.8] (1).

539. Código de Processo Penal / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1268 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.E.77] (2).

540. Ley de enjuiciamiento criminal y ley del jurado : concordancias y comentarios a los procedimientos ordinario, abreviado y ley del jurado : jurisprudencia y leyes complementarias / António González - Cuéller García, José J. Hernández GuijarroPublicação: Madrid:Colex,1996Descrição: 1423 p. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.B.181] (1).