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501.
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Lei sueca sobre protecção de menores / Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XII, n. 45, (Janeiro a Março de 1966) , p.28-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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502.
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A aplicação da lei sobre a protecção da juventude, na Bélgica : uma entrevista com o Ministro da Justiça da Bélgica, Sr. Pierre Wigny / Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XII, n. 48, (Outubro a Dezembro 1966) , p.30-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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503.
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O problema da falta de cumprimento das decisões decretadas pelos tribunais de menores em matéria de regulação do poder paternal / Américo de campos CostaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 54, (Abril a Junho de 1968) , p.16-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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504.
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Legislação estrangeira - Italia - Proposta de lei sobre a instituição de tribunais de família / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVIII, n. 70, (Abril a Junho de 1972) , p.18-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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505.
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Os direitos das crianças : linhas para uma construção unitáriaIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.68 (Jan. 2008) , p.275-309Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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506.
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Propos introductifs sur la prison et la loi pénitentiaireIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2008) , p.795-809Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Abertura da audiência para aplicação retroactiva de lei penal mais favorável / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.333-346Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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508.
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Les jeunes adultes delinquants : quelques réflexions au sujet des projets de réforme de la loi de Protection de la JeunesseIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8-9-10 (âout-sep.-oct. 1981) , p.731-747Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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509.
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L'application dans le temps de la loi modifiant le delai de prescription de l'action publiqueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.12 (dec. 1981) , p.943-964Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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510.
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Progressos quanto ao estatuto dos pais no sistema de justiça juvenil / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.10 (2º. semestre 2008) , p.199-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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511.
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Notas imperfeitas sobre delinquência infanto-juvenil / Maria Amélia Vera JardimIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.10 (2º. semestre 2008) , p.213-278Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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512.
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Le nouveau droit pénal en Europe : realisations et projets en cours - orientations - alternativesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.11 (nov. 1979) , p.815-831Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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513.
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Media e Leis Penais: notas de leituraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.118 (Abr.-Jun. 2009) , p.261-267Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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514.
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Notas imperfeitas sobre delinquência infanto-juvenil / Maria Amélia Vera JardimIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.179-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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515.
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Journées Franco-Belgo-Luxembourgeoises de Science PénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov. 1970) , p.103-203Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61 / P.74]
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516.
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Congrès de droit pénal EuropéenIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (dec. 1968) , p.215-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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517.
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Conflits culturels et criminalitéIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1960) , p.879-896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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518.
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La loi pénitentiaire : la grande désillusionIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.769-771Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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519.
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L'interprétation créatrice de droit en matière pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.799-807Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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520.
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Examen de la constitutionnalité de la loi pénitentiaire à la suite d'une saisine blanche : une occasion de clarifier les bases constitutionnelles du droit de l'exécution des peinesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.873-884Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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