Os direitos das crianças : linhas para uma construção unitária
In: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.68 (Jan. 2008) , p.275-309Idioma: Português.Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA PROTECÇÃO DE MENORES LEI TUTELAR EDUCATIVA LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO Localização e Cota : P.30 Resumo: 1. Ponto de partida; 2. Dificuldades de construção jurídica - o apoio de uma palavra-chave; 3. Distinção entre bens e normas e entre meios de protecção e efeitos de protecção; 4. O que significa ter um direito: duas explicações e uma segunda tese; 5. A heterogeneidade dos direitos; 6. Dimensões comuns às distintas esferas do Direito dos direitos das crianças; 7. A esfera do Direito Constitucional - instrumentos dogmáticos básicos na construção dos direitos da criança.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.30 (Browse shelf) | Available |
1. Ponto de partida; 2. Dificuldades de construção jurídica - o apoio de uma palavra-chave; 3. Distinção entre bens e normas e entre meios de protecção e efeitos de protecção; 4. O que significa ter um direito: duas explicações e uma segunda tese; 5. A heterogeneidade dos direitos; 6. Dimensões comuns às distintas esferas do Direito dos direitos das crianças; 7. A esfera do Direito Constitucional - instrumentos dogmáticos básicos na construção dos direitos da criança.
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