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481.
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Le nouveau Code pénal hongroisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov. 1963) , p.99-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Union Belge et Luxembourgeoise de Droit Pénal : séance du 13 octobre 1962In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1962) , p.225-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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A inconstitucionalidade do nº 1 do artigo 169º no Código Penal / Joaquim MalafaiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.39-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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484.
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Funcionário/função pública e Direito Penal equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.59-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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485.
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Chronique de droit pénal Hispano-Americaine pour les années 1958-1959In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1960) , p.216-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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486.
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Quelques aspects du nouveau code de procédure pénale françaisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1960) , p.207-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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487.
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Louis XVI criminologueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1960) , p.183-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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488.
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De la compétence des juridictions d'instruction pour apprécier la recevabilité d'une constitution de partie civileIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fev. 1958) , p.531-556Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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489.
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Notas sobre a última revisão ao Código Penal : um exemplo, o artigo 132º / Alexandra VilelaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.199-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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490.
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Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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491.
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Durée de l'interdiction des droits de l'article 31 en matière correctionnelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (mars 1953) , p.563-566Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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492.
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Le droit pénal hispano-américain en 1950In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1951) , p.959-974Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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493.
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De la procédure à l'audience correctionnelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr. 1951) , p.798-817Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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494.
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Convient-il de maintenir les sanctions des délits d'adultère et d'entretien de concubine dans notre droit pénal?In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (fév. 1951) , p.504-512Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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495.
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Gestão processual, tribunais de competência específica, competência em razão da forma e oralidade : quatro reflexões avulsas diante da Lei 52/2008, de 23 de Agosto / Rui PintoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.27-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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496.
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As linhas fundamentais da acção executivaPaulo PimentaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.169-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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497.
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A nova acção de impugnação do despedimento é aplicável a despedimentos ocorridos antes de 1 de Janeiro de 2010?In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.122 (Abr.-Jun. 2010) , p.69-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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498.
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Quand nécessité fait loi... pénitentiaireIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (janvier-mars 2010) , p.57-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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499.
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Breve apreciação crítica a algumas das alterações ao Código de Processo do Trabalho (introduzidas pelo Decreto-Lei nº 295/2009, de 13 de Outubro)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.123 (Jul.-Set. 2010) , p.181-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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500.
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Violência doméstica - aplicação de "medidas de coacção urgentes" / Vítor Sequinho dos SantosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.13 (1º. semestre 2010) , p.63-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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