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461.
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European conventions and agreements / Council of EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,1994Descrição: 291,[1]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.176(4)EUR]
(1).
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462.
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Direito Comunitário I : jurisprudência, questões e notas / Miguel Moura e SilvaPublicação: Lisboa:AAFDL,2000Descrição: vol. I, 461p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SIL]
(1).
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463.
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Direito Comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,[199-?]Descrição: 4.vols ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(4).
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464.
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Droit communautaire général / Guy IsaacPublicação: Paris:Armand Colin,1999Descrição: 358p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ISA]
(1).
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465.
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Código da União Europeia / António Tizzano, José Luís da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 1022p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
(2).
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466.
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Droit institutionnel de l'union et des communautés européennes / Joël RideauPublicação: Paris:L.G.D.J,1999Descrição: 1092p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RID]
(1).
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467.
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The Future of Remedies in Europe / Claire Kilpatrick, Tonia Novitz, Paul SkidmorePublicação: Oxford:Hart Publishing,2000Descrição: XLII, 303p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178KIL]
(1).
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468.
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Directives in European Community Law : a study of directives and their enforcement in national courts / Sacha PrechalPublicação: Oxford:Claredon Press,1995Descrição: XXVIII, 394p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PRE]
(1).
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469.
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Contratos: actualidade e evolução : Actas do Congresso Internacional organizado pelo Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa de 28 a 30 de Novembro de 1991 / coordenação [de] António Pinto MonteiroPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1997Descrição: 410p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.44MON]
(1).
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470.
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Schengen e a comunidade de países lusófonos / Francisco Lucas PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 48p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PIR]
(2).
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471.
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Dois temas de direito comunitário do trabalho : incumprimento das directivas comunitárias : o tempo de trabalho no direito comunitário / Sofia Oliveira Pais, Maria de Fátima RibeiroPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2000Descrição: 182p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DOI]
(1).
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472.
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Estudos de direito da união e das comunidades europeias / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 299p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(2).
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473.
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Direito das telecomunicações / Pedro GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 205p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.817GON]
(1).
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474.
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Manual de derecho administrativo comunitário / Luciano Parejo Alfonso...[et al.]Publicação: Madrid:Editorial Centro de Estudos Ramón Areces,[2000]Descrição: XVII, 384p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178MAN]
(1).
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475.
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Tratado de Nice : que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que Instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses TratadosPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2001Descrição: 90p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
(1).
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476.
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La responsabilidad extracontractual de los poderes públicos según el derecho comunitário / Emilio GuichotPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 751p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GUI]
(1).
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477.
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Direito penal e direito comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos estados-membros / Luis Duarte D'AlmeidaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 82p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ALM]
(1).
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478.
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Responsabilidad del Estado frente a particulares por incumplimiento del derecho comunitário / Carmen Pérez GonzálezPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 359p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07PER]
(1).
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479.
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Temas de integração / Manuel Porto, Francisco Amaral (dir.)Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 145p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TEM]
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480.
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La responsabilidad patrimonial de los poderes públicos : III colóquio Hispano-Luso de derecho administrativo, Valladolid, 16-18 de octubre de 1997 / coord. por José Luís Martínez López-Muñiz, António Calonge VelázquezPublicação: Madrid:Marcial Pons,1999Descrição: 551p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07MAR]
(1).
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