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Temas de integração / Manuel Porto, Francisco Amaral (dir.)

Autor institucional: Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 2000Descrição física: 145p.; 23cmColeção: ISBN: 972401522XAssunto: 14548 | 2167Localização e Cota : 341.178TEM Resumo: Livre circulação de serviços na Comunidade Europeia e no MERCOSUL / Werter R. Faria.- MERCOSUL: desafios e perspectivas / Alberto do Amaral Júnior.- O Regime de Responsabilidade Civil Extracintratual dos Estados-Membros pela violação do Direito Comunitário. Delineamento e aperfeiçoamento progressivo / Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro.- O Âmbito Material de Aplicação Directiva 77/187/CE de 14 de Fevereiro de 1977, - A manutenção dos direitos dos tarablhaores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos -- , à luz da juris prudência do Tribunal das Comunidades / Vasco Moura Ramos.- Vária : uma carta sem destino? -- Breve apresentação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE / Miguel Gorjão-Henriques.- Recensão.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
341.178TEM (Browse shelf) 2123 Available DGPJ2123128000

Revista Temas de integração, 5º volume - 1º semestre de 2000 Nº 9

Livre circulação de serviços na Comunidade Europeia e no MERCOSUL / Werter R. Faria.- MERCOSUL: desafios e perspectivas / Alberto do Amaral Júnior.- O Regime de Responsabilidade Civil Extracintratual dos Estados-Membros pela violação do Direito Comunitário. Delineamento e aperfeiçoamento progressivo / Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro.- O Âmbito Material de Aplicação Directiva 77/187/CE de 14 de Fevereiro de 1977, - A manutenção dos direitos dos tarablhaores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos -- , à luz da juris prudência do Tribunal das Comunidades / Vasco Moura Ramos.- Vária : uma carta sem destino? -- Breve apresentação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE / Miguel Gorjão-Henriques.- Recensão.

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