Direito penal e direito comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos estados-membros / Luis Duarte D'Almeida
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 2001Descrição física: 82p.; 23cmISBN: 9724015718Assunto: 220 | 57Localização e Cota : 343.2ALM Resumo: Introdução e razão de método. 1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade. 2. A harmonização como imperativo de integração. 3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal. 4. O direito comunitário sancionatório. 5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo". 6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.2ALM (Browse shelf) | 2227 | Available | DGPJ2227126487 |
Introdução e razão de método. 1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade. 2. A harmonização como imperativo de integração. 3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal. 4. O direito comunitário sancionatório. 5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo". 6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais.
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