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Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : (alterada pelas leis constitucionais n.ºs 1/82 e 1/89) : lei do Tribunal Constitucional / org. J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 213 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.179]
(1).
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442.
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Funções, órgãos e actos do estado / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito. Universidade de Lisboa,1990Descrição: 532 p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.1]
(1).
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Constituição da república portuguesa anotada : as 4 versões após 25 de Abril 1992/1989/1982/1976 / J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1135 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18608]
(1).
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444.
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Dicionário da revisão constitucional / José MagalhãesPublicação: Mem Martins:Publicações Europa-América,1989Descrição: 452 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.9]
(1).
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445.
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Fundamentos da Constituição / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 310 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.7]
(1).
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446.
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Constituição da república portuguesa e legislação complementar / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 613 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.33]
(1).
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447.
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Constituição da república portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/97 de 20 de SetembroPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 230 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.91]
(1).
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448.
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Constituição da república portuguesa / Jorge Miranda, Jorge Pereira da SilvaPublicação: Lisboa:Principia,2000Descrição: 310 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.92]
(1).
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449.
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Constituição da república portuguesa / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 319 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.34]
(1).
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450.
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Leis da assembleia, governo, autarquias e provedor / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 525 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.37]
(1).
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451.
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Legislação do trabalho / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 1030 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.35]
(1).
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452.
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Código de processo do trabalho / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 609 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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453.
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Protecção dos menores / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 509 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.36]
(1).
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454.
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Constituição da república portuguesa e revisões / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 671 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.22]
(1).
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455.
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Constituição da República Portuguesa anotada : quinta revisão - 2001Publicação: Lisboa:Dislivro,2001Descrição: 677 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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456.
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Direito constitucional e teoria da constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1504 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.E.7]
(1).
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457.
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Constituição da República Portuguesa / comentada Marcelo Rebelo de Sousa, comentada José de Melo AlexandrinoPublicação: Lisboa:Lex,2000Descrição: 548 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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458.
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Constituição da república portuguesa : primeira revisãoPublicação: Lisboa:INCM,1982Descrição: 152 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.A.52]
(2).
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459.
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Constituição da república portuguesaPublicação: Lisboa:INCM,1976Descrição: 139 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.22]
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460.
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Constituição da república portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984-1985Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.A.75]
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