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441. Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : (alterada pelas leis constitucionais n.ºs 1/82 e 1/89) : lei do Tribunal Constitucional / org. J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 213 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.179] (1).

442. Funções, órgãos e actos do estado / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito. Universidade de Lisboa,1990Descrição: 532 p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.1] (1).

443. Constituição da república portuguesa anotada : as 4 versões após 25 de Abril 1992/1989/1982/1976 / J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1135 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18608] (1).

444. Dicionário da revisão constitucional / José MagalhãesPublicação: Mem Martins:Publicações Europa-América,1989Descrição: 452 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.9] (1).

445. Fundamentos da Constituição / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 310 p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.7] (1).

446. Constituição da república portuguesa e legislação complementar / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 613 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.33] (1).

447. Constituição da república portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/97 de 20 de SetembroPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 230 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.91] (1).

448. Constituição da república portuguesa / Jorge Miranda, Jorge Pereira da SilvaPublicação: Lisboa:Principia,2000Descrição: 310 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.92] (1).

449. Constituição da república portuguesa / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 319 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.34] (1).

450. Leis da assembleia, governo, autarquias e provedor / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 525 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.37] (1).

451. Legislação do trabalho / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 1030 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.35] (1).

452. Código de processo do trabalho / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 609 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos] (1).

453. Protecção dos menores / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 509 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.36] (1).

454. Constituição da república portuguesa e revisões / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 671 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.22] (1).

455. Constituição da República Portuguesa anotada : quinta revisão - 2001Publicação: Lisboa:Dislivro,2001Descrição: 677 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos] (1).

456. Direito constitucional e teoria da constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1504 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.E.7] (1).

457. Constituição da República Portuguesa / comentada Marcelo Rebelo de Sousa, comentada José de Melo AlexandrinoPublicação: Lisboa:Lex,2000Descrição: 548 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos] (1).

458. Constituição da república portuguesa : primeira revisãoPublicação: Lisboa:INCM,1982Descrição: 152 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.A.52] (2).

459. Constituição da república portuguesaPublicação: Lisboa:INCM,1976Descrição: 139 p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.22] (3).

460. Constituição da república portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984-1985Descrição: 2 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.A.75] (4).