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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira..[et al.], [compil.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_COL]
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Julgados de paz e mediação : um novo conceito de justiça / Ana Soares da Costa... [et al.] ; préfacio por sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, Dr. Diogo Lacerda MachadoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito [de] Lisboa,2002Descrição: 437p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_JUL]
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Mapping restorative justice : developments in 25 europen countries / David Miers, Jolien Willemsens [ed. lit.]Publicação: Leuven:European Forum for Victim-Offender Mediation and Restorative Justice v.z.w,2004Descrição: 195p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.RES_MAP]
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Debate [sobre] a reforma do processo civil 2012 : contributosPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados dos Ministério Público,2012Descrição: 267p. ;
22cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9DEB]
(1).
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425.
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Os mecanismos de resolução alternativa de litígios à entrada do ano de 2007 / Filipe Lobo d'AvilaPublicação: [Lisboa]:GPLP,[200?]Descrição: [8]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_AVI]
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Alternative dispute resolution mechanisms in the begining of year 2007 / Filipe Lobo D'ÁvilaPublicação: [Lisboa]:Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios,[200?]Descrição: 11p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_AVI]
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Poder judicial : independência in dependência / Orlando Viegas Martins AfonsoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 218p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_AFO]
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Que formação para os magistrados hoje? / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público [org.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2000 Descrição: 234p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_FOR]
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429.
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Justiça em crise? Crises da justiça / António Barreto (org. e pref.)Publicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,2000Descrição: 464,[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_BAR]
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430.
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Processo simples, justiça segura : breve guião / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000 Descrição: 51p. ;
15cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_PRO]
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Direitos humanos e aplicação da lei : manual de formação em direitos humanos para as forças policiais / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; Catarina Albuquerque, Raquel Tavares (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: XXX, 297, [1]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_DIR]
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432.
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Relatório dos serviços do Ministério Público 2006 / Procuradoria Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Procuradoria Geral da República,2007Descrição: 305, VII-166, [4]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96REL]
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433.
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Lei do Tribunal Constitucional : organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional : regime de custas no Tribunal Constitucional Publicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,2002Descrição: 402p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4LEI]
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434.
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Reforma do mapa judiciárioPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 311p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99REF]
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Financiamento do regime de acesso ao direito e aos tribunais, sistemas de gestão e de controlo : relatório nº 50/06 - 2.º S Proc. nº 30/03 - AUDITPublicação: Lisboa:Tribunal de Contas,2006Descrição: pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FIN]
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Os actos e os tempos dos juízes : contributos para a construção de indicadores da distribuição processual nos juízos cíveis / Boaventura de Sousa Santos (dir. cient.)Publicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2005Descrição: XXII,546p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99ACT]
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437.
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Tribunal Constitucional / [textos de] António de Araújo, Luísa Pinto ; Inácio Ludgero, Eduardo Gageiro, (fot.)Publicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,2003Descrição: 157p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.99ARA]
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438.
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Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2007Descrição: 300, [33]p. 28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96PRO]
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Dicionário jurídico : direito civil : direito processual civil : organização judiciária / Ana PrataPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1980Descrição: 547,[43]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:347DIC]
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Julgados de paz em acção : estudo sociológico da fase dos projectos experimentais / Pierre Guibentif (coord.) ; Miguel Cabrita, Vanda Gorjão, Alexandra Leandro (invest.)Publicação: Lisboa:ISCTE, Departamento de Sociologia,2002Descrição: [1º tomo],218p.; [2º tomo] pag. var.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99JUL]
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