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La tortura como presupuesto para la violación de derechos humanos / Francisco Enrique Varela RamírezPublicação: Salamanca:[s.n.],2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
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Les codes pénaux européens : présentés, dans leur texte actuel, avec une notice spéciale sur chaque code et une introduction comparative générale par Marc Ancel,... ; avec la collaboration de Yvonne Marx,...Publicação: Paris:Centre Français de Droit Comparé,[1956]Descrição: 2 vol. [LXXI, 415, 591 p.] ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.D.20]
(2).
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O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual : uma análise legislativa luso brasileira / Camila Maria de Moura MorenoPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
(1).
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424.
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Código Penal anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublicação: Lisboa:Quid Juris,2014Descrição: 1262 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (2).
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Comentário do Código Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2015Descrição: 1662 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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A perda de bens na Lei n.º 5/2002 : a sua problemática natureza jurídica [Recurso eletrónico] / Maria José dos Santos de MatosPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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427.
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Do homicídio a pedido da vítima : contributo para a interpretação dos artigos / Sara Catarina Marques CostaPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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Corrupção de substâncias alimentares ou medicinais, intervenção penal : as doenças de origem alimentar / Armando Jorge Ferreira de SousaPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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429.
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Perfil dos homicidas nos acidentes de viação / Patrícia Alexandra Lopes ViçosoPublicação: Porto:[s.n.],2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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430.
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Aborto criminoso / Americo Luiz de VasconcellosPublicação: Porto:C. Vasconcellos,1906Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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Dos crimes contra o património e contra o Estado no novo Código Penal : Breves notas e observações / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1983Descrição: 32 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.84]
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A natureza pública do crime de violência doméstica conjugal : uma perspectiva crítica / Inês Fonseca MendesPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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433.
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O furto em estabelecimento comercial : a realidade e a solução legal / Ana do Carmo Santos PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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434.
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Dos crimes contra as pessoas e contra a paz e a humanidade no novo Código Penal : notas breves : palestra proferida no dia 3 de Dezembro de 1982 na Associação Jurídica de Braga / João Fernando Fernandes de MagalhãesPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1983Descrição: 30 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.75]
(1).
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435.
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The criminal code – chapter 12 of the revised edition of the laws of Malta, 1942 = Il-kodici kriminali – kapitlu 12 ta’ l-edizzjoni riveduta tal-ligijiet ta’ Malta, 1942Publicação: [Blata l-Bajda]:[tal-Pulizija Maltija],1977Descrição: 325, 325 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.83]
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Justiça criminal em Moçambique : notas essenciais : jurisdição penal e processual penal / coord. Helena SusanoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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437.
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A prostituição no sistema jurídico português / Marta Primitivo OliveiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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Código Penal anotado : volume III (artigos 131.º a 235.º) / Manuel José Carrilho de Simas Santos, Manuel de Oliveira Leal-Henriques Publicação: [Lisboa]:Rei dos Livros,2016Descrição: 1160 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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Código Penal (português) e legislação penal fundamental : e jurisprudência "obrigatória" essencial : 1.º volume / comp. Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2012Descrição: 800 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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440.
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Código Penal e Código de Processo Penal / Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2015Descrição: 339 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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