Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientadora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes. Ficheiro de 1,07 MB em formato PDF (127 p.). Resumo inserto na publicação.

O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual é um crime de grande incidência na contemporaneidade, sendo apontada como a terceira espécie de tráfico mais rentável do mundo. Este trabalho tem como objetivo analisar o crime de tráfico de seres humanos, levando em consideração os ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Para este fim, agregamos ao texto a natureza qualitativa, na medida que desenvolve uma análise sobre o crime de tráfico de pessoas, permite constatar a ineficácia ou insuficiência das medidas adotadas para erradicação, punição e prevenção deste crime, no âmbito normativo. À vista disso, perfilha-se os aspectos históricos envolvendo a temática, cotejando-os com o desdobramento da escravidão. Essencialmente, trata-se das acepções conceituais envolvendo a temática, de forma a dilucidar as concepções precípuas atinentes ao tráfico humano, levando em consideração o disposto no Protocolo de Palermo e nos Códigos Penais do Brasil e de Portugal. Debate-se, ainda, as problemáticas atinentes ao bem jurídico tutelado no crime em questão, bem como acerca do consentimento, para, então, analisar criticamente a legislação brasileira, sobrelevando os fatores que a faz ser ineficaz ou insuficiente para o combate ao crime de tráfico de pessoas.