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401.
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Assessoria técnica em processo tutelar e argumentação / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2001) , p.69-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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402.
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Execução de medidas tutelares educativas / João Figueiredo In: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2001) , p.25-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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403.
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Processos especiais : uma avaliação judiciáriaIn: Revista de Administração e Políticas Públicas. Braga. V.1,n.2 (2000) , p.127-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.286]
(1).
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404.
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Le principe de la légalité et la procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2001) , p.300-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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405.
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Réflexions sur quelques difficultés du jugement pénal en situation. A propos du procès d'assises de quatre accusés rwandaisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.81,n.11 (Nov. 2001) , p.970-980Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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406.
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Sobre a prova pericial no Codigo de Processo Penal de 1987 / Rodrigo santiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.11,n.3 (Jul.-Set. 2001) , p.379-412Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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407.
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Delinquência juvenil - dos actos praticados pelos órgãos de polícia criminal no processo tutelar educativo / Manuel Monteiro Guedes ValenteIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2001) , p.53-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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408.
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Chronique legislative du 1ª janvier 2001 au 30 juin 2001In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 2001) , p.854-861Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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409.
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Notas para a reforma do processo legislativoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.89 (Jan.-Mar. 2002) , p.79-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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410.
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Le droit pénal des mineurs à travers la jurisprudence : aperçus complémentaires sur les développements récentsIn: Rééducation. Paris. A.26,n.228 (jan.-fév. 1971) , p.1-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
(1).
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411.
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La privatisation du procès pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2002) , p.245-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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412.
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Le cumul d'interventions du juge de la jeunesse dans le cadre de la procédure protectionnelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.82,n.5 (mai 2002) , p.461-500Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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413.
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La procédure de comparution immédiate en matière pénaleIn: Les Dossiers de la Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (2001) , p.1-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.213]
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414.
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Representações e práticas do serviço em contexto educativo e processos de mudança / Sidalina AlmeidaIn: Intervenção Social. Lisboa. A.11,n.23/24 (Dez. 2001) , p.63-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP100]
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415.
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Les rapports juridiques entre les procédure répressivesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juil. 2002) , p.315-360Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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416.
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Le nouveau code de procédure pénale Russe de 2002In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.831-842Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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417.
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Les victimes d'infractions sexuelles dans le procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.687-704Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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418.
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Protection du secret professionnel de l'avocat et nécessités du procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.677-686Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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419.
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O papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais : uma visão fundada no Direito Processual Penal portuguêsIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.24,n.93 (Jan.-Mar. 2003) , p.7-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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420.
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La mise en oeuvre et le suivi de l'enquête de recherche proactive : étude qualitative des facteurs influençant le processus de décisionIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.2 (fév. 2003) , p.133-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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