Assessoria técnica em processo tutelar e argumentação / António Carlos Duarte-Fonseca
In: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2001) , p.69-99Idioma: Português.Assunto: DIREITO DOS MENORES | PROTECÇÃO À INFÂNCIA | MENOR EM RISCO | PROCESSO TUTELAR | LEI TUTELAR EDUCATIVA | MEDIDAS TUTELARES | ASSESSORIA TÉCNICA | PORTUGAL Localização e Cota : PP43 Resumo: A intervenção judiciária relativa a menores em perigo e em risco orienta-se ainda pela OTM e a Lei Tutelar Educativa.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP43 (Browse shelf) | Available |
A intervenção judiciária relativa a menores em perigo e em risco orienta-se ainda pela OTM e a Lei Tutelar Educativa.
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