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Rever o Código Penal : Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a Proposta de Lei 92/VI / Maria Margarida Silva PereiraIn: Sub-Judice. Lisboa. N.11 (Jan.-Jun. 1996) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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La justice pénale : justice imposée, justice participative, justice consensuelle ou justice négociée? / F. Tulkens, M. van de KerchoveIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.76,n.5 (Mai 1996) , p.445-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Limites de duração da medida de segurança de internamento : acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Abril de 2000 / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.4 (Out.-Dez. 2000) , p.613-628Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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44.
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Doido e perigosoIn: Sub-Judice. Lisboa. N.18 (Abr.-Jun. 2000) , p.37-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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45.
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Apostem o no apostem per les mesures penals alternatives?In: Perspectiva Social. Barcelona. N.47 (Jan.-Jun. 2002) , p.37-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.234]
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46.
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La mise à la disposition du gouvernement des délinquants dangereux mettant en péril l'ordre social : discours et pratiques d'une logique linéaireIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.82,n.11 (nov. 2002) , p.1044-1065Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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47.
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Les effets d'un système de sécurité sur les vols commis par les employés / Yan CameronIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.56,n.2 (avr.-juin 2003) , p.147-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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48.
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Évasion et mesures d'aménagement de la peineIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2003) , p.489-511Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Doenças infecto-contagiosas e direito à liberdadeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.105 (Jan.-Mar. 2006) , p.101-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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50.
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Contra a abolição do Direito Penal Juvenil ou das suas características essenciais / Heribert Ostendorf ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2006) , p.69-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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51.
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Droit de l'exécution des peinesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Jan./Mars 2008) , p.145-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Droit pénal étranger et comparé - Droit Suisse : la réforme de la partie générale du code pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.445-457Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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53.
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Théorie de la défense sociale, mesures de sûreté et loi du 9 avril 1930In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1985) , p.237-251Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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54.
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Drogues i presó. Mesures de seguretat i salut mentalIn: Invesbreu. Catalunya. N.44 (Abr. 2009) , p.1-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.268]
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55.
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Chronique pénale et pénitentiaire italienne (1957-1958)In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.9 (juin 1959) , p.855-857Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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56.
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La répression des infractions dites involontairesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1958) , p.695-711Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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57.
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La probation ou mise à l'épreuve et le procès de répressionIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.9-10 (juin-juil.1957) , p.967-985Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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58.
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Les limites actuelles de l'individualisation judiciaire et pénitentiaire des peines et des mesures de sûretéIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1956) , p.269-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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59.
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Sixième Congrès International de Droit Pénal In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (jan. 1954) , 379-389Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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60.
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O Tribunal Plenário, instrumento de justiça política do Estado NovoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.121 (Jan.-Mar. 2010) , p.171-202Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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