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A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portuguesesno âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações / João SoaresIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 160 (Outubro-Dezembro 2019) , p. 153-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37227]
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As normas processuais penais materiais e o problema da sua sucessão no sistema jurídico português / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , 151-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
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O incumprimento da obrigação de reenvio prejudicial / Ana Soares PintoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 317-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
(1).
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Sector justiça : diagnóstico, propostas de objectivos e indicações de acções : plano de médio prazo 1987-1991Publicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento,199?Descrição: 152 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.149]
(1).
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Article 36 Committee / rel. Jaime FenandesPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ,2005Descrição: 12 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.E.45]
(2).
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Multidisciplinary group on organised crime / rel. Joaquim PereiraPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ,2005Descrição: 9 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.E.51]
(2).
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Guia prático para a aplicação do novo Regulamento Bruxelas IIPublicação: [Bruxelas]:Comissão Europeia,2005Descrição: 62 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
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16.º workshop da rede Solvit / rel. Mafalda de SiqueiraPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários. Ministério dos Negócios Estrangeiros,2006Descrição: 3 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.56-E]
(1).
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Meeting of police chiefs / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ,2006Descrição: 9 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.74]
(2).
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Reunião de Especialistas dos Estados-Membros, Europol e Eurojust sobre a implementação da Decisão Quadro 2006/960/JHA / rel. Joaquim PereiraPublicação: Lisboa:Unidade Nacional Europol - UNE. Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ,2007Descrição: [2] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.28-RR]
(2).
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Implementing the new anti-money laundering directive in Europe : legal and enforcement issues : the Italian case / Stefano CostaPublicação: [Milano]:Università Commerciale Luigi Bocconi. “Paolo Baffi” Centre on Central Banking and Financial Regulation,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD98]
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2.ª fase de avaliação de Portugal sobre o cumprimento da convenção sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transacções comerciais internacionais / rel. Patrícia SilveiraPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional de Combate à Corrupção - UNCC]. PJ,2009Descrição: [2] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.34-MMM]
(2).
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Trabalho forçado e tráfico de pessoas : um manual para os inspectores do trabalho / Beate AndreesPublicação: [Lisboa]:Autoridade para as Condições do Trabalho, ACT,2010Descrição: 85 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.126]
(2).
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Soberania, território e jurisdição penal / Sílvia PedrosaPublicação: Lisboa:ed. do a.,2000Descrição: 75 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.5]
(2).
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55.
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Reunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2011Descrição: 12 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.2-B]
(2).
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El trabajo forzoso y la trata de personas : manual para los inspectores del trabajo / Beate Andrees ; adapt. Aurélie HauchèrePublicação: Ginebra:Programa Especial de Acción para Combatir el Trabajo Forzoso,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
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Comparing safety outcomes in police use-of-force cases for law enforcement agencies that have deployed Conducted Energy Devices and a matched comparison group that have not : a quasi-experimental evaluation / Bruce Taylor ... [et al.]Publicação: Washington, D.C.:Police Executive Research Forum,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD200]
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3.ª fase de avaliação de Portugal sobre o cumprimento da Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais / rel. Patrícia SilveiraPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional de Combate à Corrupção - UNCC]. PJ,2013Descrição: [2], 72 p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.B.1-JJ]
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Third Plenary AIRPOL Expert Seminar : enhancing aviation, airborder & airport security : exploring synergies / rel António SintraPublicação: Leiria:[DIC de Leiria]. PJ,2013Descrição: [2] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.B.1-II]
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2013 Traffi cking in persons reportPublicação: [Washington, DC]:Office of the Under Secretary for Civilian Security, Democracy, and Human Rights,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD238]
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