Article 36 Committee / rel. Jaime Fenandes
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005Descrição física: 12 f., anexos; 30 cmAssunto: 239053 | 321297 | 235054 | 235055 | 343701 | 410442 | 233401 | 410454Resumo: Relatório da reunião do Comité do artigo 36 (Comité de coordenação constituído por altos funcionários) que teve lugar em Bruxelas, em 04 de Abril de 2005, a qual versou as seguintes matérias: orientações relativas à troca de informações sobre condenações penais com especial destaque para o projecto-piloto da interligação dos sistemas de registo criminal; proposta de decisão-quadro referente ao combate ao racismo e xenofobia; base de dados sobre pessoas desaparecidas e não identificadas e, ainda, adopção de orientações com vista à aplicação do princípio da disponibilidade.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ17.E.45 (Browse shelf) | PJ25944 | Available | PJ125944 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.C.54 (Browse shelf) | PJPOR00237 | Available | PJ1POR00237 |
Relatório da reunião do Comité do artigo 36 (Comité de coordenação constituído por altos funcionários) que teve lugar em Bruxelas, em 04 de Abril de 2005, a qual versou as seguintes matérias: orientações relativas à troca de informações sobre condenações penais com especial destaque para o projecto-piloto da interligação dos sistemas de registo criminal; proposta de decisão-quadro referente ao combate ao racismo e xenofobia; base de dados sobre pessoas desaparecidas e não identificadas e, ainda, adopção de orientações com vista à aplicação do princípio da disponibilidade.
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