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Aforciamento, rauso e rapto : contribuição para a história da medicina legal portuguesa / Asdrúbal António de AguiarPublicação: Lisboa:Instituto de Medicina Legal,1925Descrição: 93 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.26]
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Apontamentos de direito penal / J. M. Bacelar AlvesPublicação: Lisboa:Escola de Polícia Judiciária,[198-?]Descrição: [31] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.E.103]
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Assistência judiciária / Carlos BaboPublicação: Porto:Latina,1944Descrição: 302 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.A.35]
(1).
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Livro das leis e das posturas / pref. Nuno Espinosa Gomes da Silva ; leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos RodriguesPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1971Descrição: XIV, 509 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.57]
(1).
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História do direito português : volume I ; fontes-direito público (1140-1495) / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa ; S. Paulo:Verbo,1981Descrição: 592, [8] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.A.1]
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Lições de história do direito português : feitas ao curso do 1.º ano da Faculdade de Direito, em 1961-1962, pelo Professor Dr. Marcello Caetano / Marcello Caetano, Universidade de LisboaPublicação: Coimbra:Universidade de Lisboa ; Coimbra,1962Descrição: 268 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.A.3]
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História do direito português / Isaías Eiras Gomes dos SantosPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1954/1957Descrição: 518, 104 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.34]
(1).
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Tractatus de obligationibus, et actionibus, et defensionibus civilibus, et criminalibus, saecularibus, et ecclesiasticis, ad utriusque fori judicia spectantibus : tomus quintus, seu resolutiones forenses practicabiles circa actiones competentes actoribus et defensiones reorum, pertinentes magistratibus, advocatis, caeterisque in utroque foro versantibus, non solum utiles, sed etiam quotidie necessariae : tomus septimus dicatus ac consecratus beatissimae deiparenti Mariae sub vulgari titulo dos Anjos / Emmanuelis Alvarez Pegas ...Publicação: Ulyssipone Occidentali:Ex Typographia Dominici Gonçalves,1740Descrição: 553 p. a 2 colns. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.A.2]
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Resolutiones forenses practicabiles : in quibus multa quae in utroque foro controversa quotidie versantur, uberrima Legum, et D.D. allegatione resolvuntur : Haec secunda editione suis in locis, ac numeris in matéria insertis, ipsiusque Actoris locupletata, quae in notis inclusa reperiunter : in quibus nedum quaestiones forenses propositae, sed etiam alii, ac magis controversi juris articuli excitantur, brevique methodo in praxi discutiuntur, et accurate resolvuntur; atque ut plurimum authoritate rerum judicatarum in supplicationis senatu comprobantur, et ad unamquamque materiam adduntur, eo studio et stylo ut nihil addendum supersit, et nihil cogitandum relinquatur, sed potius tratctatum importare videantur : opus novis auctum quaestionibus circa praxim in duabus partibus divisum : magistratibus, advocatis, caeterisque in utroque foro versantibus, non solum utile, sed quotidie necessarium : pars prima / Emmanuelis Alvarez PegasPublicação: Ulyssipone:Ex Typographia Michaelis Deslandes ; sumptibus et expensis Antonii Leyte Pereyra,1682Descrição: :
589, [1] p. a 2 colns. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.A.3]
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Fundamentos do direito / Léon Duguit ; trad. Eduardo SalgueiroPublicação: Lisboa:Editorial Inquérito,imp. 1939Descrição: 80, [4] p ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.B.46]
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A relevância penal da sexualidade dos menores / Ana Rita AlfaiatePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.85]
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Legítima defesa / Fernando Jorge Ferreira Araújo BarrosPublicação: Porto:Athena,1980Descrição: 114 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.55]
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Legítima defesa : legislação, doutrina, jurisprudência, processo / Celio de Melo AlmadaPublicação: São Paulo:José Bushatsky,1958Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.19]
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The rule of law as a constitutional principle of the European Union / Laurent PechPublicação: New York:University School of Law,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD115]
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The transformation of international law / Antonio Segura-SerranoPublicação: New York:University School of Law,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD115]
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A livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação da convicção (na decisão final penal) / Rosa Vieira NevesPublicação: Lisboa ; Coimbra:Coimbra Editora - Wolters Kluwer Portugal,2011Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.16]
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Jurisprudência dos princípios : ensaio sobre os fundamentos da decisão jurisdicional / António CortêsPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 397 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
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Las cortes generales españolas / Mariano Melero FondevillaPublicação: Madrid:Dirección General de la Policía,1985Descrição: 79 p. ;
21 x 15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.79-B]
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Direito processual penal : projectos legislativos / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2005-2006Descrição: 2 vol. (537, 754 p.) ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.90]
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60.
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História breve das constituições portuguesas / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1965Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
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