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41. O tribunal de justiça das comunidades europeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das publicações oficiais das Comunidades Europeias,1984Descrição: 60p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI] (1).

42. La cour de justice des communautes europeennes et les etats membresPublicação: Bruxelles:Editions de l'Université de Bruxelles,1981Descrição: 128p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COU] (1).

43. EEC competition law : business issues and legal principles in common market antitrust cases / Utz ToepkePublicação: New York:John Wiley & Sons,copy.1982Descrição: 1v. ; 27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TOE] (1).

44. The effect on english domestic law of membership of the european communities and of ratification of the european convention on human rights / edited by M. P. Furmston, R. Kerridge, B. E. SufrinPublicação: The Hague:Martinus Nijhoff Publishers,1983Descrição: VIII,428p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FUR] (1).

45. La Communauté européenne et son ordre juridiquePublicação: Luxembourg:Office des publications officielles des Communautés européennes,1984Descrição: 43p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COM] (1).

46. The european community's legal systemPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,1984Descrição: 43p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178EUR] (1).

47. Les rouages de l'Europe : comment fonctionnent les institutions de la communauté européenne / Emile Noël ; préface de François-Xavier OrtoliPublicação: Paris:Fernand Nathan,copy. 1979Descrição: 138p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178NOE] (1).

48. Power and decision in Europe : the political institutions of the European Community / Stanley HenigPublicação: London:Europotentials Press,copy. 1980Descrição: 156p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178HEN] (1).

49. L'adhésion des Communautés européennes à la Convention européenne des droits de l'homme / sous la présidence de W. J. Ganshof Van Der MeerschPublicação: Bruxelles:Bruylant,[1981]Descrição: 157p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MEE] (1).

50. Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência selecionada Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[198-?]Descrição: 504p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-44] (1).

51. Judicial protection in the European Union / Henry G. Schermers, Denis F. WaelbroeckPublicação: Hague:Kluwer Law International,2001Descrição: 889p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-54] (1).

52. Guia prático do reenvio prejudicial : o artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1991Descrição: 161p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AND] (1).

53. Análise da jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeias / Nuno Mimoso RuizPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1981Descrição: 244p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RUI] (1).

54. Os textos da Europa : Schengen-CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / org. e anotações, Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:GDDC-Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[3]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-24] (1).

55. La libre circulation des personnes damns l'Union européenne / Denis MartinPublicação: Bruxelles:Bruylant,1995Descrição: 535p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-15] (1).

56. Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 293p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178MES] (1).