Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de Mesquita
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2013Descrição física: 293p.; 23 cmColeção: Manuais universitáriosISBN: 9789724050850Assunto: 57 | 89 | 101413 | 21676Localização e Cota : 341.178MES Resumo: Nota prévia. Lição 1- O contencioso na União Europeia à luz do Tratado de Lisboa. Lição 2- As bases jurídicas do contencioso da União Europeia. Lição 3- O Tribunal da Justiça da União Europeia após o Tratado de Lisboa: caracterização geral. Lição 4- A competência ratione materiae do Tribunal de Justiça da União Europeia e os domínios materiais abrangidos nas atribuições da União. Lição 5- Os meios contenciosos no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lição 6- A repartição de competência entre os Tribunais da União Europeia. Lição 7- O processo no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lição 8- A relação entre o contencioso da União Europeia e as ordens jurídicas nacionais: aspetos gerais. Lição 9- O contencioso da União Europeia e a ordem jurídica portuguesa. Lição 10- O contencioso da União Europeia e a justiça internacional universal e regional.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.178MES (Browse shelf) | 4633 | Available | DGPJ4633418591 |
Nota prévia. Lição 1- O contencioso na União Europeia à luz do Tratado de Lisboa. Lição 2- As bases jurídicas do contencioso da União Europeia. Lição 3- O Tribunal da Justiça da União Europeia após o Tratado de Lisboa: caracterização geral. Lição 4- A competência ratione materiae do Tribunal de Justiça da União Europeia e os domínios materiais abrangidos nas atribuições da União. Lição 5- Os meios contenciosos no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lição 6- A repartição de competência entre os Tribunais da União Europeia. Lição 7- O processo no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lição 8- A relação entre o contencioso da União Europeia e as ordens jurídicas nacionais: aspetos gerais. Lição 9- O contencioso da União Europeia e a ordem jurídica portuguesa. Lição 10- O contencioso da União Europeia e a justiça internacional universal e regional.
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