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A eficácia externa da obrigação e o n.º 2 do art. 406º do Código Civil / Rita Amaral CabralPublicação: Braga:Livraria Cruz,[s.d.]Descrição: 49p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4CAB]
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42.
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A parte geral do código civil português : teoria geral do direito civil / Heinrich Ewald HörsterPublicação: Coimbra:AlmedinaDescrição: XXVI,610p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1HOR]
(1).
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43.
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Dicionário jurídico / Ana Prata (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2005-2007Descrição: 2vols ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:347DIC030:343DIC]
(3).
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44.
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Como constituir uma associação / Victor MendesPublicação: Porto:Legis Editora,2005Descrição: 290p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.191.11MEN]
(1).
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45.
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Legislação sobre associações / Victor Mendes, Gomes FerreiraPublicação: Porto:Legis Editora,2004Descrição: 691p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.191.11MEN]
(1).
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46.
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Eficácia negocial da publicidade a imóveis / Mariana França GouveiaPublicação: Braga:[s.n.],2000Descrição: p.135-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2GOU]
(1).
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47.
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As associações no direito civil / Manuel Vilar de MacedoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 155p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347MAC]
(1).
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48.
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei N.º 47344 de 25 de Novembro de 1966 Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1001p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD]
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49.
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Recentes alterações ao regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais : Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro / Rita Lobo XavierPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 78p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61XAV]
(1).
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50.
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Direitos reais / A. Santos JustoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 519p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2JUS]
(1).
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51.
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Código civil / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2009Descrição: 1658p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347NET]
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52.
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Direitos reais : perspectiva histórica do seu ensino em Portugal / José Alberto VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 323 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2VIE]
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Controlo da legalidade da Constituição e estatutos de associações e fundações : apontamentos, peças processuais e legislação / João AlvesPublicação: 560 p.,23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.471ALV]
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Aspectos práticos da avaliação do dano corporal em direito civil / Duarte Nuno Vieira; José Alvarez Quintero, coord.Publicação: [s.l.]:Caixa Seguros,2008Descrição: 242p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1VIE]
(1).
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55.
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Viabilidade de uma unificação jus-sucessória a nível europeu : unificação meramente conflitual ou unificação material? / Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva MoraisPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2005}Descrição: 307p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63MOR]
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Estudos sobre direito civil e processo civil / José Lebre de FreitasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2009Descrição: 2 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9FRE]
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57.
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Código da propriedade industrial : anotado / coord. António CampinosPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2010]Descrição: 620p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77CAM]
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58.
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O apoio judiciário / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 345p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_COS]
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Tribunal de conflitos : organização, competência, poderes e natureza jurídica / António Damasceno CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 196p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CIV_COR]
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Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : anotado / Carlos Alberto Fernandes Cadilha Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 418, [1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAD]
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