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381.
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Problemática da vítima de crimes : reflexos no sistema jurídico português / Odete Maria de OliveiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 378,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9OLI]
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382.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado (org.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1995Descrição: 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COM]
(1).
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383.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : decreto-lei nº 314/78, de 27 de Outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias (anot.)Publicação: Lisboa:Liv. Petrony,1982Descrição: 316,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5COS]
(1).
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384.
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Comissões de protecção de menores : síntese dos relatórios de actividade ano 1996 / Fernanda InfantePublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1997Descrição: 60p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5INF]
(1).
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385.
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Comissões de protecção de menores : síntese dos relatórios de actividade ano de 1997 / Fernanda InfantePublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1998Descrição: 60p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5INF]
(1).
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386.
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Relatório de actividades de 1999. Plano de acção para 2000 / Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em RiscoPublicação: Lisboa:Instituto para o Desenvolvimento Social,2000Descrição: 1v.(pag.var.) ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5REL]
(1).
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387.
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Socialização das crianças de rua e lógicas de intervenção das redes de suporte social / José Luís dos Santos CastroPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1997Descrição: 160p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5CAS]
(1).
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388.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada : aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro / Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 244p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5LEG]
(1).
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389.
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Lei da protecção de crianças e jovens em perigo : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, pela Lei n.º 23/2017, de 23 de maio e pela Lei n.º 26/2018, de 5 de julho : Anotada / Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5GUE]
(1).
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390.
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Consulta aos países de língua portuguesa sobre o projecto de convenção relativa aos direitos da criançaPublicação: Lisboa:CEJ,1989Descrição: 171 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC212]
(1).
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391.
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General councilPublicação: Genebra:Imprimerie Granchamp - Annemasse ,1960Descrição: 129p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG/ARQ]
(1).
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392.
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A participação popular na administração da justiçaPublicação: Lisboa:Livros Horizonte ,1982Descrição: 2 vol. (199 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV9]
(2).
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393.
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Compilação de algumas convenções internacionais de interesse para os tribunaisPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1991Descrição: 106 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ]
(1).
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394.
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Comissões de protecção de menores / Fernanda InfantePublicação: Lisboa:CEJ,1998Descrição: 60 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC323]
(1).
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395.
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European convention on the exercise of children's rightsPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1996Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP33]
(1).
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O direito de castigo ou o direito dos pais baterem nos filhos : análise jurídico-penal / Filipe Silva MonteiroPublicação: Braga:Livraria Minho,2002Descrição: 141 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC437]
(1).
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397.
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L' enfant - problème et sa reeducation / Nehry Rassekh-ArdjomandPublicação: Paris :Delachaux et Niestlé ,1962Descrição: 356 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCP85]
(1).
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398.
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Comentários da lei tutelar educativa / António Carlos Duarte FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 546 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC420]
(1).
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399.
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Organização tutelar de menores anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d' Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2002Descrição: 543, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ48]
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400.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo, anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d' Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris ,2003Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ49]
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