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A participação popular na administração da justiça

Autor institucional: Portugal. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Encontro Internacional de Magistrados, 3.º, Lisboa, 29 Fevereiro e 1,2 Março, 1980Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Livros Horizonte , 1982Descrição física: 2 vol. (199 p.) ; 21 cmColeção: Livros HorizonteAssunto: 232 | 233006 | 225675 | 234057 | 120361 | 227835 | 232850Resumo: No presente volume reúnem-se as comunicações apresentadas ao III Encontro Internacional de Magistrados, realizado na Fundação Calouste Gulbenkian por iniciativa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Analisa-se os fundamentos e as aplicações da participação popular na administração da justiça, a luta pela sua consagração constitucional, os obstáculos à sua concretização prática nos domínios da justiça do trabalho, do arrendamento rural e dos menores. Análise completada pela perspectiva histórica das magistraturas populares no Antigo Regime, pelo estudo do tratamento que lhes foi dado pelos grandes revoluções (francesa, russa e chinesa), e pela apreciação crítica do seu enquadramento nos países capitalistas democráticos.
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Monografias Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCDV9 (Browse shelf) IPJCC1989 Available IPJCC CID19894869
Monografias Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCDV14 (Browse shelf) IPJCC3091 Available IPJCC CID30914870

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No presente volume reúnem-se as comunicações apresentadas ao III Encontro Internacional de Magistrados, realizado na Fundação Calouste Gulbenkian por iniciativa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Analisa-se os fundamentos e as aplicações da participação popular na administração da justiça, a luta pela sua consagração constitucional, os obstáculos à sua concretização prática nos domínios da justiça do trabalho, do arrendamento rural e dos menores. Análise completada pela perspectiva histórica das magistraturas populares no Antigo Regime, pelo estudo do tratamento que lhes foi dado pelos grandes revoluções (francesa, russa e chinesa), e pela apreciação crítica do seu enquadramento nos países capitalistas democráticos.

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