Compilação de algumas convenções internacionais de interesse para os tribunais
Autor institucional: Portugal. Ministério da JustiçaIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça , 1991Descrição física: 106 p. ; 29 cmAssunto: 232583 | 242330 | 227835 | 323619 | 262572Resumo: Podem ser consultadas as seguintes convenções: Convenção relativa ao Processo Civil; Haia, 01 Março 1954; Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, Nova Iorque, 20 Junho 1956; Convenção relativa A Competência das Autoridades e a lei Aplicável. Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matérias Civil Comercial, Haia, 18 Março 1970; Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Haia, 02 Outubro 1973; Acordo Judiciário entre Portugal S. Tomé e Principe.Convençao Europeia sobre Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa, 01 Agosto 1980; Convenção sobre Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, Haia, 25 Otutubro 1980.Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República a Guiné-Bissau, 19 Maio 1959.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCLJ/ARQ (Browse shelf) | IPJCC5122 | Available | IPJCC CID51225368 |
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Podem ser consultadas as seguintes convenções: Convenção relativa ao Processo Civil; Haia, 01 Março 1954; Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, Nova Iorque, 20 Junho 1956; Convenção relativa A Competência das Autoridades e a lei Aplicável. Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matérias Civil Comercial, Haia, 18 Março 1970; Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Haia, 02 Outubro 1973; Acordo Judiciário entre Portugal S. Tomé e Principe.Convençao Europeia sobre Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa, 01 Agosto 1980; Convenção sobre Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, Haia, 25 Otutubro 1980.Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República a Guiné-Bissau, 19 Maio 1959.
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