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381.
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Alterações ao regime da liberdade condicional / Artur VarguesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , 55-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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382.
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A revisão do Código Penal : alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares / Jorge Baptista GonçalvesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.15-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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383.
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Chronique législativeIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.370-403Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Droit pénal étranger et comparé - Droit Suisse : la réforme de la partie générale du code pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.445-457Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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385.
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O processo sumaríssimo na revisão do Código de Processo Penal / Sónia FidalgoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.297-319Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A suspensão provisória do processo no Código de Processo Penal revisto : alterações e clarificações / Rui do CarmoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.321-336Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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387.
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A pena de morte e os jovens delinquentes : a influência da idade na aplicação da pena de morte - O movimento abolicionista - Sua repercussão / Aida GuerreiroIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 56, (Outubro a Dezembro de 1968) , p.12-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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388.
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A formação dos magistrados dos tribunais de menores / Italo CividaliIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XV, n. 57, (Janeiro a Março de 1969) , p.7-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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389.
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Assistente, recurso e espécie e medida da pena : Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 12 de Dezembro de 2007 / Cláudia Cruz SantosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.1 (Jan.-Mar. 2008) , p.137-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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390.
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L'abolition de la peine capitale en Europe: le cercle vertueux de la politique criminelle et les risques de ruptureIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sept. 2008) , p.563-573Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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391.
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La peine de mort aux États-Unis: évolutions jurisprudentielles et socialesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sept. 2008) , p.575-580Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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392.
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Peine de mort et suicide: passé, présent, comparaisons : conclusion / Mireille Delmas-MartyIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sept. 2008) , p.581-586Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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393.
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Chronique de droit pénal constitutionnel allemand : 2007-2008In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sept. 2008) , p.676-691Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Le défenseur public et l'exécution des peines au Brésil : une approche sur l'accès effectif à la justice dans l'État de Rio de JaneiroIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (jui.-sep. 2008) , p.595-608Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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395.
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La prison en mutation: projet de loi pénitentiaire, parcours d'exécution de peine et autres innovationsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (jui.-sep. 2008) , p.633-644Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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396.
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Mutations dans le champ des peines et de leur exécutionIn: Déviance et Société. Suisse. V.31,n.4 (Déc. 2007) , p.487-504Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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397.
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Abertura da audiência para aplicação retroactiva de lei penal mais favorável / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.333-346Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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398.
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De la peine justifieeIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1987) , p.193-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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399.
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Remarques sur la responsabilité pénale des personnes morales en droit des Pays-BasIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.11 (nov. 1986) , p.851-867Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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400.
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La suspension et le sursis en matière de stupéfiants et le délit collectifIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (fév. 1985) , p.113-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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