A suspensão provisória do processo no Código de Processo Penal revisto : alterações e clarificações / Rui do Carmo
In: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.321-336Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | CÓDIGO DE PROCESSO PENAL | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA | PORTUGAL Localização e Cota : PP314 Resumo: 1. A suspensão provisória do processo não é uma decisão discricionária. 2. Em que medida as alterações introduzidas no Código de Processo Penal quanto à suspensão provisória do processo aperfeiçoaram este instituto? Em que medida dão resposta a imperfeições e dificuldades sentidas na prática judiciária? 3. O regime da suspensão provisória do processo nos crimes de violência doméstica e contra a liberdade e autodeterminação sexual de menor. 4. É admissível recurso do despacho de não concordância do juiz de instrução criminal? Pode ser requerida a abertura de instrução tendo em vista a suspensão provisória do processo?| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP314 (Browse shelf) | Available |
1. A suspensão provisória do processo não é uma decisão discricionária. 2. Em que medida as alterações introduzidas no Código de Processo Penal quanto à suspensão provisória do processo aperfeiçoaram este instituto? Em que medida dão resposta a imperfeições e dificuldades sentidas na prática judiciária? 3. O regime da suspensão provisória do processo nos crimes de violência doméstica e contra a liberdade e autodeterminação sexual de menor. 4. É admissível recurso do despacho de não concordância do juiz de instrução criminal? Pode ser requerida a abertura de instrução tendo em vista a suspensão provisória do processo?
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