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361.
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Dimensionamento da reforma da acção executiva : relatório preliminar n.º 3 / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do MInistério da JustiçaPublicação: [S.l.]:GPLP,2002Descrição: 11p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9DIM]
(1).
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362.
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Processo de execução / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 2v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95REI]
(2).
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363.
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A reforma da acção executiva / Paula Costa e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 125p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SIL]
(1).
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364.
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A acção de despejo / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:LEX,1995Descrição: 111p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.453.3SOU]
(1).
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365.
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A acção executiva : depois da reforma / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 432p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
(1).
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366.
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Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Nações UnidasPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,[2003]Descrição: 207,[1]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4ONU]
(1).
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367.
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Processo geral simplificado : a injunção e as conexas acção e execução / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 328p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS]
(1).
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368.
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Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva / Gabinete de Auditoria e ModernizaçãoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 166p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GAM]
(1).
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369.
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Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva / Gabinete de Auditoria e ModernizaçãoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 180p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GAM]
(1).
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370.
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Dimensionamento da reforma da acção executiva : relatório preliminar / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:GPLP,2002Descrição: 1v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9DIM]
(1).
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371.
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Dimensionamento da reforma da acção executiva : relatório preliminar n.º 3 / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GPLP,2002Descrição: 1v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9DIM]
(1).
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372.
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Balanço da reforma da acção executiva : segredo de justiça e dever de reserva / Conselho Superior da MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 176[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95BAL]
(2).
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373.
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Novas e velhas andanças do contencioso administrativo : estudos sobre a reforma do processo administrativo / Vasco Pereira da Silva (coord.)Publicação: Lisboa:AAFDL,2005Descrição: 782p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9SIL]
(1).
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374.
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O contencioso administrativo no divã da psicanálise : ensaio sobre as acções no novo processo administrativo / Vasco Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 509p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9SIL]
(1).
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375.
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Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor / Pedro de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 206p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ALB]
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376.
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A reforma da acção executiva : comunicações apresentadas no Seminário organizado pela Jurisnova, realizado nos dias 14/15 e 21/22 de Março de 2003Publicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 23cm ;
293p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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377.
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Reforma da acção executiva : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2003 Descrição: 271p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CVL/PRC-5]
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378.
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Reforma da acção executiva : anteprojecto da lei de alteração do código de proceso civil Publicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do MJ,2001Descrição: 79p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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379.
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A reforma da acção executiva : trabalhos preparatóriosPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do MJ,2001Descrição: 3 vols ;
29cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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380.
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O processo executivo e o agente de execução : a tramitação da acção executiva face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembrob / Eduardo Paiva, Helena CabritaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 200p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95PAI]
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