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Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor / Pedro de Albuquerque

Autor: ALBUQUERQUE, Pedro deIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2006Descrição física: 206p.; 23 cmISBN: 9724027422Assunto: 118180 | 100504 | 23726 | 23727 | 1758 | 121149 | 118480Localização e Cota : 347.9ALB Resumo: Cap.I: A responsabilidade processual e a litigância de má fé. Cap.II: O abuso do direito de acção e o abuso de direito no processo. Cap.III: A responsabilidade civil. Cap.IV: A responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
347.9ALB (Browse shelf) 3549 Available DGPJ3549250596

Cap.I: A responsabilidade processual e a litigância de má fé. Cap.II: O abuso do direito de acção e o abuso de direito no processo. Cap.III: A responsabilidade civil. Cap.IV: A responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência.

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