A reforma da acção executiva / Paula Costa e Silva
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Descrição física: 125p.; 23cmISBN: 9723211645Assunto: 118180 | 118181 | 118896 | 23149 | 120753 | 118769Localização e Cota : 347.91/.95SIL Resumo: 1. Apresentação da obra. 2. As alterações fundamentais da acção executiva. 3. A publicidade da execução. 4. Os pressupostos processuais. 5. Título executivo e exequibilidade. 6. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação exequenda. 7. A nova distribuição de competências funcionais. 8. A forma do processo. 9. A nova tramitação da execução para pagamento de quantia certa. 10. As várias alternativas de tramitação da acção executiva para pagamento de quantia certa depois de recebido o requerimento incial. 11. Citação e penhora. 12. Rejeição e aperfeiçoamento. 13. A responsabilidade do exequente. 14. A penhora. 15. A citação do cônjuge. 16. O concurso de credores. 17. O pagamento. 18. A extinção, anulação e renovação da execução. 19. Os recursos na execução. 20. A acção executiva para entrega de coisa certa. 21. A cação executiva para prestação de facto. 22. Outras alterações do sistema processual. 23. Alterações com repercussão sobre o sistema processual.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.91/.95SIL (Browse shelf) | 2780 | Available | DGPJ2780156705 |
1. Apresentação da obra. 2. As alterações fundamentais da acção executiva. 3. A publicidade da execução. 4. Os pressupostos processuais. 5. Título executivo e exequibilidade. 6. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação exequenda. 7. A nova distribuição de competências funcionais. 8. A forma do processo. 9. A nova tramitação da execução para pagamento de quantia certa. 10. As várias alternativas de tramitação da acção executiva para pagamento de quantia certa depois de recebido o requerimento incial. 11. Citação e penhora. 12. Rejeição e aperfeiçoamento. 13. A responsabilidade do exequente. 14. A penhora. 15. A citação do cônjuge. 16. O concurso de credores. 17. O pagamento. 18. A extinção, anulação e renovação da execução. 19. Os recursos na execução. 20. A acção executiva para entrega de coisa certa. 21. A cação executiva para prestação de facto. 22. Outras alterações do sistema processual. 23. Alterações com repercussão sobre o sistema processual.
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