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321. Código de Processo Penal : legislação complementar / anot. Júlio Serras, anot. José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Edição dos autores,1987 Descrição: 755 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.A.51] (1).

322. Código Penal português : actualizado e legislação complementar / compil. por Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Atlântida,1972Descrição: 531 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.82] (3).

323. Código de Processo Penal : anotado e legislação complementar / anot. Laurentino da Silva Araújo, anot. Gelásio Rocha Publicação: Coimbra:Almedina,19??Descrição: 1019 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.111] (1).

324. Código Penal português : anotado e comentado / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1274 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.82] (2).

325. Código de Processo Penal : anotado / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 625 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.4] (1).

326. La procedure de comparution immediate en matière penale / Philippe Mary, Marc Preumont Publicação: Bruxelles:La Charte,2001Descrição: 136 p. ; 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.86] (1).

327. Código Penal português : na doutrina e na jurisprudência / compil. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1972Descrição: 843 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.5] (4).

328. Branqueamento de capitais e a corrupção : aspectos práticos / João DavinPublicação: Salamanca:Universidad de Salamanca,[2002?]Descrição: p.230-257 ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.B.39] (1).

329. Código Penal português : anotado e comentado - legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1274 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.125] (1).

330. Código Penal português : actualizado segundo a reforma de 1954 : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, rubricas marginais e índices / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:[Moraes],1954 (Lisboa, Tip. Soc. Ind. de Imprensa)Descrição: 291, [4] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.4] (6).

331. Código Penal português : anotado e actualizado / Vítor António Duarte Faveiro, com prefácio do professor doutor Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1946Descrição: 580 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.12] (4).

332. Código Penal e Código de Processo Penal : actualizados : com índices alfabético e sistemático de cada um dos códigos : legislação complementar / António PatacasPublicação: Lisboa:[Petrony?],1972Descrição: 650 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.11] (4).

333. Código Penal : em apêndice, leis de caráter penal / atualização, remissões e índice pelo Dr. Manoel Augusto Vieira NetoPublicação: São Paulo:Saraiva,1968Descrição: 647 p. ; 16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.35] (1).

334. Código Penal português : anotado / Vítor António Duarte Faveiro, Laurentino da Silva Araújo, com prefácio do professor doutor Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1960Descrição: 856 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.1] (1).

335. Código Penal português : anotado / Vítor António Duarte Faveiro, com prefácio do professor doutor Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1952Descrição: 758 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.21] (3).

336. Código Penal brasileiro : comentado / Bento de FariaPublicação: Rio de Janeiro:Record,1961Descrição: 7 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.D.1] (7).

337. Código Penal português : actualizado e anotado / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Ática,1957Descrição: 424 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.18] (1).

338. Actualités de droit penal européen / Daniel Flore... [et al.]Publicação: Bruxelles:La Charte,2003Descrição: 210 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.40] (1).

339. Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 911 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.63] (4).

340. Ciberconvenção vs lei da criminalidade informática : do acesso ilegítimo em especial / R. BravoPublicação: Lisboa:SCICIT/DCICCEF,2003Descrição: [9] f. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.36] (1).