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Código Penal português : actualizado segundo a reforma de 1954 : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, rubricas marginais e índices / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos

Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : [Moraes], 1954 (Lisboa, Tip. Soc. Ind. de Imprensa)Descrição física: 291, [4] p.; 24 cmAssunto: 302225 | 275821Resumo: Código Penal. Índice sistemático do código penal. Reforma criminal (DL n.º 39688, de 05-06-1954). Indice alfabético. Índice geral.
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Código Penal. Índice sistemático do código penal. Reforma criminal (DL n.º 39688, de 05-06-1954). Indice alfabético. Índice geral.

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