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321.
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O código penal de 1852 : nos 150 anos do primeiro código penal português (1852-2002)Publicação: Lisboa:GPLP,2002Descrição: 253p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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322.
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Jornadas de direito criminal : revisão do código penal : alterações ao sistema sancionatório e parte especial / [org. do Centro de Estudos Judiciários]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1998Descrição: 179p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2JOR]
(1).
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323.
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Código penal : anotado / Carlota Pizarro de Almeida...[et.al.]Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 671p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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324.
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Código penal e outra legislação penal / introdução de Jorge Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 440,[6]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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325.
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Código penalPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 592p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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326.
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Novos códigos 2001 penal e de processo penalPublicação: Lisboa:Dislivro,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC-12]
(1).
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327.
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Código penal / anotado por Manuel de Oliveira Leal-Henriques e por Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000-2002Descrição: 2v. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-57]
(1).
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328.
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Código penal português : anotado, comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1274p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL]
(1).
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329.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 431p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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330.
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Código penal : Actualizado pela Lei nº 65/98, de 2 de Setembro / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 562p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-15]
(1).
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331.
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Código penal y leyes penales especiales / José Manuel Valle MuñizPublicação: Navarra:Aranzadi,2002Descrição: 427p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-23]
(1).
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332.
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Código penal / organização de: Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 982p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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333.
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Código de processo penal : legislação complementar / anotado por M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:AlmedinaDescrição: 1349p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC-11]
(1).
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334.
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Código penal / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 2vol. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-12]
(1).
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335.
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Código penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 491p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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336.
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Código penal português / anotado e comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2007]Descrição: 1167p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2GON]
(1).
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337.
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Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários) / BDJUR (org.)Publicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 811p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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338.
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Código penal y legislación complementaria / Julio Díaz-Maroto y Villarejo [ed. lit.]Publicação: Barcelona:Thomson/Civitas,2007Descrição: 1026,[7]p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2(460)COD]
(1).
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339.
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Code pénal / annotations de jurisprudence et bibliographie [par] Yves MayaudPublicação: Paris:Dalloz,2008Descrição: XLII, 2777p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2(44)COD]
(1).
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340.
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Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 819p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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