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301.
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Protecção das testemunhas em processo penal / José Luís Lopes da MotaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.661-685 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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302.
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Direito internacional em tempos de mudança : reflexos na questão de Timor / Paula EscarameiaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.125-149 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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303.
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A criança, o direito e os direitos / Guilhermina MarreirosIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.291-324 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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304.
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A violação de direitos de personalidade pela comunicação social e as funções da responsabilidade civil : recentes desenvolvimentos jurisprudenciais : uma breve comparação luso-alemã / Luís Vasconcelos AbreuIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.457-475 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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305.
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Judicial protection of human rights and the limits of a judge-made system / Cesare PinelliIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.263-290 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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306.
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Convenção europeia dos direitos do homem / anotado [por] João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],[1980]Descrição: 347p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAR]
(1).
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307.
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As dimensões internacionais dos direitos do Homem : manual destinado ao ensino dos direitos do homem nas universidades / Karel Vasak (redactor geral) ; Carlos Alberto Aboim de Brito trad.)Publicação: Lisboa:Editora Portuguesa de Livros Técnicos e Científicos - UNESCO,Reimp. 1983Descrição: 739p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7VAS]
(1).
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308.
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Privacy and human rights / A. H. RobertsonPublicação: Manchester:University press,1973Descrição: 457p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ROB]
(1).
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309.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado (org.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1995Descrição: 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COM]
(1).
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310.
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Os direitos das pessoas e o interesse geral / Mário RaposoPublicação: Lisboa:GEPMJ,1991Descrição: 61p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7RAP]
(1).
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311.
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Die internationale bekämpfung von folter und unmenschlicher behandlung auf den ebenen der vereinten nationen und des Europarates : eine vergleichende analyse von implementation und effektivität der neueren kontrollmechanismen / Roland BankPublicação: Freiburg:Max-Planck-Institut,1996Descrição: 444,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BAN]
(1).
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312.
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Activities juridiques du Conseil de L'Europe [(mai 1992 - mai 1994)] : rapport du / Secrétaire Général sur les activités juridiques du Conseil de L'EuropePublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1994Descrição: 286p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.176ACT]
(1).
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313.
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A convenção europeia dos direitos do homem : anotada [por] / Ireneu Cabral BarretoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 476p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BAR]
(1).
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314.
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Carta dos direitos fundamentais da União Europeia / Ana Luísa Riquito [et.al.]Publicação: Coimbra:Coimbra,2001Descrição: 158p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CAR]
(1).
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315.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado [org.]Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: VII, 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COM]
(1).
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316.
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Always on the same path : essays on foreign and comparative methodology / Basil S. MarkesinisPublicação: Oxford:Hart Publishing,2001Descrição: 431p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5MAR]
(1).
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317.
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Sociología de los derechos humanos : um modelo weberiano contrastado con investigaciones empíricas / Ignacio Aymerich OjeaPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 567p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7AYM]
(1).
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318.
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Expulsion and detention of aliens in the European Union countries = = L'éloignement el la détention des étrangers dans les États Membres de l'Union Européenne / Bruno Nascimbene, ed.Publicação: Milano:Giuffrè Editore,2001Descrição: 602p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7NAS]
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319.
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Perspectivas do direito no início do século XXI / A. J. Avelãs Nunes.. [et. al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 202[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34NUN]
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320.
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Intimidation des témoins et droits de la défenseRecommandation nº R(97)13 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 10 septembre 1997 et exposé des motifs / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1998Descrição: 68p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1INT]
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