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2741.
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Segredo de justiça interno, inquérito, arguido e seus direitos de defesa / André Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 539-573Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
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2742.
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a "revista" para o Supremo Tribunal de Justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 621-639Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
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2743.
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A medida de habeas corpus : direito processual penal simbólico ou garantia privilegiada do direito à liberdade? : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de Janeiro de 2007 / coment. Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007) , p. 207-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28212]
(1).
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2744.
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Mediação para reparação : a perspectiva da vítima / Ivo Aerstsen, Tony PetersIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 9-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2745.
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Abordagens restaurativas do crime na Bélgica / Ivo Aerstsen, Tony PetersIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 25-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2746.
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As políticas europeias em matérias de justiça restaurativa / Ivo Aerstsen, Tony PetersIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 37-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2747.
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Justiça restaurativa / Caetano DuarteIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 47-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2748.
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A novíssima justiça restaurativa e a mediação penal / Raúl EstevesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 53-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2749.
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Justiça restaurativa e mediação / João Lázaro, Frederico Moyano MarquesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 65-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2750.
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Breves considerações sobre a mediação penal / Maria Manuel BastosIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 85-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2751.
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Abordagem a aspectos teórico-práticos da mediação em processo tutelar educativo / Susana CastelaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 93-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2752.
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Princípios básicos para o uso de programas de justiça em matéria penal (UN, 2000) In: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 115-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2753.
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Decisão-quadro do Conselho da União Europeia, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penalIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 129-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2754.
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Declaração de Lovaina sobre a importância de promover o método restaurativo para a criminalidade juvenilIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 135-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2755.
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Declaração de princípios / Reino UnidoIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 139-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
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2756.
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A administração do sistema de justiça / António CostaIn: Revista de Administração e Políticas Públicas.ISSN 0874-9086. Braga. Vol. 1, nº 2 (2000) , p. 51-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28287]
(1).
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2757.
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Tribunais e gestão : a ambivalência do sistema de justiça / José António Henriques dos Santos CabralIn: Revista de Administração e Políticas Públicas.ISSN 0874-9086. Braga. Vol. 1, nº 2 (2000) , p. 62-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28287]
(1).
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2758.
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Crise do Estado e administração da justiça / J. P. Baptista DiasIn: Revista de Administração e Políticas Públicas.ISSN 0874-9086. Braga. Vol. 1, nº 2 (2000) , p. 68-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28287]
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2759.
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O problema da responsabilidade dos magistrados judiciais / António A. Santos CarvalhoIn: Revista de Administração e Políticas Públicas.ISSN 0874-9086. Braga. Vol. 1, nº 2 (2000) , p. 159-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28287]
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2760.
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Advocacia e cidadania : responsabilidade social na promoção da igualdade / Carlos Pinto de AbreuIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 67 (Janeiro 2007) , p. 223-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28357]
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