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Crise do Estado e administração da justiça / J. P. Baptista Dias

Autor: DIAS, J. P. BaptistaIn: Revista de Administração e Políticas Públicas.ISSN 0874-9086. Braga. Vol. 1, nº 2 (2000) , p. 68-82Idioma: Português.Assunto: ESTADO | ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA | FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS | PODER JUDICIAL | POLÍTICA ECONÓMICA | ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Resumo: As democracias assentam na ideia de contrato social. Tratando-se de uma obrigação complexa e contraditória, é susceptível de ampliação, redução ou mesmo de colapso. O crescimento do "Welfare State" visou a integração do proletariado na sociedade das economias capitalistas, pretendendo reduzir a litigiosidade social. Porém, o crescimento das administrações públicas prestacionais propiciou mais amplos factores de conflito que as crises das décadas de 70 e 80 potenciaram, colocando globalmente em situação de pré-colapso o sistema de segurança colectiva e em especial o subsistema de administração de justiça.Em Portugal, estes problemas são fortemente agravados pela ausência de uma profunda reforma da administração pública. Neste contexto, é analisada a crise de legitimidade do poder judicial, a crise de modelo de gestão dos tribunais e a crise de formação dos magistrados e funcionários judiciais.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ28287 (Browse shelf) Available

Resumo inserto no próprio artigo.

As democracias assentam na ideia de contrato social. Tratando-se de uma obrigação complexa e contraditória, é susceptível de ampliação, redução ou mesmo de colapso. O crescimento do "Welfare State" visou a integração do proletariado na sociedade das economias capitalistas, pretendendo reduzir a litigiosidade social. Porém, o crescimento das administrações públicas prestacionais propiciou mais amplos factores de conflito que as crises das décadas de 70 e 80 potenciaram, colocando globalmente em situação de pré-colapso o sistema de segurança colectiva e em especial o subsistema de administração de justiça.Em Portugal, estes problemas são fortemente agravados pela ausência de uma profunda reforma da administração pública. Neste contexto, é analisada a crise de legitimidade do poder judicial, a crise de modelo de gestão dos tribunais e a crise de formação dos magistrados e funcionários judiciais.

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