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241.
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L'enfant victime d'actes contraires aux moeurs commis sur sa personne par un ascendantIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1959) , p.635-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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242.
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Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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243.
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La limitation du droit de punir de l'état par les droits de l'hommeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fév. 1953) , p.447-462Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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244.
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La tutelle des enfants naturelsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.12 (déc.1938) , p.1217-1222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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245.
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L'exclusion de la puissance paternelle : un amendement nécessaire à la loi du 15 mai 1912 sur la protection de l'enfanceIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1937) , p.637-640Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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246.
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Quelques aperçus sur le «climat» des actions en déchéance de puissance paternelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mar 1937) , p.304-311Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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247.
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L'application de la loi du 15 mai 1912 sur la protection de l'enfance de 1920 à 1937In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1938) , p.651-653Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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248.
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O interesse do menor : um conceito transversal à jurisdição de família e crianças / Rui Jorge Guedes Faria AmorimIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.83-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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249.
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Les tendances actuelles dans les rapports entre l'Etat et la famille dans le droit et la pratique en PologneIn: Annales de Vaucresson. Vaucresson. N.spécial (1979) , p.511-517Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.90]
(1).
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250.
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La pratique du profilage racial déshonore la profession policière / Maurice ChalomIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genève. V.64,n.1 (Jan.-Mars 2011) , p.83-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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251.
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Recurso Penal - Poderes do Juiz - Princípio do Acusatório - Audiência de Julgamento - Conhecimento do MéritoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.32,N.125 (Jan.-Mar. 2011) , p.267-321Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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252.
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De la justice saisie par le politique : le cas de la Prokuratura de la Fédération de RussieIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2011) , p.43-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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253.
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Police : une socialisation professionnelle par étapesIn: Déviance et Société. Suisse. V.35,n.3 (sep. 2011) , p.267-280Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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254.
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Réformer les pratiques policières par la formation? : les obstacles à la transformation des relations entre les policiers et leurs publicsIn: Déviance et Société. Suisse. V.35,n.3 (sep. 2011) , p.335-359Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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255.
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O debate entre Dworkin e Posner : algumas notas sobre o lugar e a função da judicaturaIn: Themis. Coimbra. A.10, n.19 (2010) , p.195-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
(1).
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256.
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O interesse da criança nos processos de regulação das responsabilidades parentaisIn: Boletim do IAC. Lisboa. N.102 (Out.-Dez.2011) , 1-3Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.200]
(1).
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257.
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Democracia e direitos fundamentais sociais : a necessária convivência no estado democrático e social de direito / Joana Fernandes MachadoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.52,n.1-2 (2011) , p.237-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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258.
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Decreto nº 19.230 de 10 de janeiro de 1931 : publicado no Diário do Govêrno 1ª série nº 9 de 12 de janeiro de 1931 / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVI, (1º semestre1932) , p.109-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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259.
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Função social do poder paternal : a intervenção eventual do estado na delimitação dos direitos e deveres dos pais / Augusto de OliveiraIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Vol. I (1937) , p.77-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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260.
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Decreto nº 20:431 de 24 de Outubro de 1931 : publicado no Diário do Govêrno nº 271, 1ª Série, de 24 de Novembro de 1931 / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVI (1º semestre 1932) , p.111-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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