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201.
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Le rapport Léger sur la justice pénale : la grande illusion?In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juillet-septembre 2009) , p.531-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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202.
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Quelques aspects du nouveau code de procédure pénale françaisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1960) , p.207-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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203.
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L'enquête pénale au coeur d'un changement de paradigme : le statut et les droits de la personne mise en cause dans la procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.837-845Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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204.
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Le droit pénal, l'organisation judiciaire et la procédure pénale dans la yougoslavie nouvelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fev. 1958) , p.557-581Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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205.
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Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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206.
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L'aveu dans la procédure pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.12 (déc. 1950) , p.243-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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207.
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De la nécessité de rendre à l'instruction préparatoire, en matière pénale, la caractère légal qu'elle a perduIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8-9-10 (août-sep.-oct. 1931) , p.809-827Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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208.
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O Tribunal Plenário, instrumento de justiça política do Estado NovoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.121 (Jan.-Mar. 2010) , p.171-202Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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209.
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Declaração de Bordéus - O relacionamento entre Juízes e Procuradores (Juízes e Procuradores numa sociedade democrática)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.121 (Jan.-Mar. 2010) , p.203-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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210.
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Quand nécessité fait loi... pénitentiaireIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (janvier-mars 2010) , p.57-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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211.
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Réflexions sur la nature originale des transactions pénales, mode de gestion de l'action publique à la manière contractuelleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2010) , p.343-357Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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212.
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Les implications constitutionnelles de la suppression du juge d'instructionIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avril-Juin 2010) , p.395-414Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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213.
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L'aide aux victimes : pourquoi et pour qui?In: Bulletin E. France. N.1 (déc. 1992) , p.7-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.131]
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214.
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Violência doméstica - aplicação de "medidas de coacção urgentes" / Vítor Sequinho dos SantosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.13 (1º. semestre 2010) , p.63-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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215.
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Segredo ou publicidade? A tentação de Kafka na investigação criminal portuguesaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.124 (Out.-Dez. 2010) , p.5-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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216.
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La transformation du modèle français de la garde à vue : étude d'un exemple d'acculturation de la procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2010) , p.865-882Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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217.
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La défense pénale : Actes du XIXème congrès de l'Association Française de Droir Pénal. Lyon, 19-20-21 novembre 2009In: Paris. Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Numéro spécial 2010, p.11-284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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218.
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Recurso Penal - Poderes do Juiz - Princípio do Acusatório - Audiência de Julgamento - Conhecimento do MéritoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.32,N.125 (Jan.-Mar. 2011) , p.267-321Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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219.
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Regulamento das prisões preventivas da polícia judiciária / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.4, (Janeiro 1959) , p.265-267Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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220.
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Os problemas da classificação dos delinquentes e da especialização dos estabelecimentos / J. Roberto PintoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.7, (2º Semeste 1960) , p.13-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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