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21.
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Recursos em processo penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 198p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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22.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 533 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / António Henriques Gaspar... [et al.] ; coordenação Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GAS]
(2).
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24.
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Código de processo penal / organização [de] Clara LuziaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 667 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1LUZ]
(1).
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25.
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O significado de informar "imediatamente e de forma compreensível" no art. 27, n.º 4 da constituição : seus reflexos no direito processual penal / Inês Horta PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],2006Descrição: p.1313-1360 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9PIN]
(1).
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26.
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Rui do Carmo, Helena LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 400p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343CAR]
(1).
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27.
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Direito processual penal : Projectos legislativos / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALB]
(2).
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28.
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Código penal : sistematização da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 334 [10] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(2).
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29.
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As conferências do Centro de Estudos Judiciários / coordenação António Pedro Barbas HomemPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 163p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962HOM]
(2).
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Código de processo penal anotado / Fernando Gama Lobo Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1087 p. ;
24 cm Disponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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31.
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Jornadas de Direito das Contraordenações / Ana Sirage Coimbra ; José Gagliardini Graça, Manuel Simas Santos, Fernansa Paula Oliveira, Flávia Noversa Loureiro, Francisco Marques Vieira, coordenação Ofélia Rocha Brandão, Luís Costa Publicação: Porto:Universidade Católica Editora,2019Descrição: 167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BRA]
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Projecto de revisão do Código de Processo Penal [1998] : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1998Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
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Il sistema del nuovo processo penale minorile : aspetti giuridici, psicologici, criminologici / Federico PalombaPublicação: Milano:Giuffre editore,1989Descrição: p. 589 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PAL]
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Jornadas de direito processual penal : o novo código de processo penal / org. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1JOR]
(1).
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Código penal [1982] : legislação penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao código de processo penal e legislação complementar / Ministério da Justiça ; rev. Manuel Maria Rosa Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 247 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR]
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Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 1599 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ALB]
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Direitos básicos : alimentação, saúde e habitação / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Estoril:Princípia,2008Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
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Código de Processo Penal anotado [2009] : legislação complementar / M. Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
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Reforma infraconstitucional : processo penal / ed. lit. Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do JudiciárioPublicação: Brasília:Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do Judiciário,2009Descrição: 231 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena LeitãoPublicação: Lisboa:Wolters Kluwer / Coimbra Editora,2011Descrição: 400 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAR]
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