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Em torno do cultivo de cannabis. Uma análise do ciberespaço como ponto de partida para uma investigaçãoIn: Toxicodependências. Lisboa. V.15,n.1 (2009) , p.43-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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Mesures accessoires de droit pénal français dans la lutte contre la drogueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.9 (juin 1976) , p.947-957Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Protection pénale de la famille : motifs et limites de l'incrimination d'abandon de familleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1967) , p.755-778Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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L'interprétation créatrice de droit en matière pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.799-807Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Da necessidade de um paradigma de criminalização para um Direito Penal EuropeuIn: Themis. Coimbra. A.9,n.17 (2009) , p.157-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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Criminaliser sans punir : réflexions sur le pouvoir d'incrimination (directe et indirecte) de l'Union européenne prévu par le traité de LisbonneIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 2010) , p.773-785Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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27.
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Lei penal intermédia / Américo A. Taipa de CarvalhoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.3 (Jul.-Set.1992) , p.497-510Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Corrupção no fenómeno desportivo / [anotação de] José Manuel MeirimIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.109-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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29.
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Os crimes contra a segurança social previstos no regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.95-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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30.
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Inconstitucionalidade do artigo 71, n.1, c) do decreto-lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, e ilegalidade do n. 9 da portaria n. 94/96, de 26 de Março / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.167-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Detenção de estupefacientes em quantidade superior a dez doses diárias para consumo pessoal / Manuel José Gonçalves PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , 127-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A ilegitimidade da criminalização das condutas atentatórias ao meio ambiente / Eduardo Reale FerrariIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1185-1203 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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33.
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Kenia : UN Convention against corruption : Gap analysis report and implementation plan / Ministry of JusticePublicação: [S.l.]:[s.n.],2009Descrição: 197p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3KEN]
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The criminalisation of bribery in Asia and the Pacific : frameworks and practices in 28 jurisdictions : thematic review : final reportPublicação: [Paris]:OECD Publishing,2011Descrição: 522p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3OCDE]
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Justiça restaurativa : natureza, finalidades e instrumentos / Francisco Amado FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ49]
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Compendio de criminologia y politica criminal / Manuel Lopez-Rey y ArrojoPublicação: Madrid:Tecnos,1985Descrição: 239 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9LOP]
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37.
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How to reduce the number of women in prison = Cómo reducir el número de mujeres en prisión / Maartje KrabbeIn: Justice Trends.ISSN 2184-0113. Covilhã . nº 2 (2018) , p. 49-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP463]
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Criminalizing Poverty : the consequences of court fees in a randomized experiment / Devah Pager, Rebecca Goldstein, Helen Ho, Bruce WesternIn: American Sociological Review. New York (2022) , p. 1-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PAG]
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A criminalização das práticas homossexuais ao tempo do Estado Novo : poderes, saberes e experiência / António João de Sousa Rocha e Silva ; ori.tese José Manuel Viegas Neves, Tiago Pires Marques Publicação: Lisboa:Faculdade de Ciências Sociais e Humanas,2023Descrição: 313 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1289]
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40.
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National strategy for the policing of children & young people / National Police Chiefs’ CouncilPublicação: [London]:National Police Chiefs’ Council,[s.d.]Descrição: 13 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NPCC]
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