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Homossexualidade com menores : artigo 175.º do código penal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.78 (Abril-Junho 1999) , p.73-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Crimes de abuso de confiança e de infidelidade / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.79 (Julho-Setembro 1999) , p.69-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Tráfico e exploração sexual de mulheres / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22,n.85 (Janeiro/Março 2001) , p.51-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22750]
(1).
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Novas técnicas de cooperação judiciária / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 24, n. 94 (Abril-Junho 2003) , p. 125-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24436]
(1).
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Lei n.º 11/2004, de 27 de Março : o novo crime de branqueamento de capitais, consagrado no artigo 368.º-A do Código Penal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.25, n. 98 (Abril-Junho 2004) , p.129-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ()]
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Crime de lenocínio : unidade ou pluralidade de infracções / Jorge Dias DuarteIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.26 (Outubro/Dezembro 2003) , p.31-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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27.
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"Sobre a obrigatoriedade da audição de menores" : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20 de novembro de 2014, proc. n.º 43/13.4TMBRG.G1, RG : protecção de crianças e jovens em perigo : instrução do processo : preterição da audição do menor : nulidade da decisão / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 141 (Janeiro-Março 2015) , p. 199-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35190]
(1).
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Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro : breve comentário aos novos regimes de segredo profissional e de perda de bens a favor do Estado / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 23, nº 89 (Janeiro/Março 2002) , p. 141-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23489]
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Direito penal e processual penal : tomo I / António João Latas, Jorge Dias Duarte, Pedro Vaz Patto ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 336 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.4]
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