Tráfico e exploração sexual de mulheres / Jorge Dias Duarte
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22,n.85 (Janeiro/Março 2001) , p.51-69Idioma: Português.Assunto: TRÁFICO DE MULHERES | TRÁFICO DE PESSOAS | CÓDIGO PENAL Resumo: O texto encontra-se dividido em 3 partes. Na 1.ª parte, o autor começa por fazer uma nota introdutória acerca do tráfico de mulheres, na grande maioria aliado à prostituição, com destaque para as estatísticas a nível mundial e para a projecção do fenómeno nos continentes asiático, americano e europeu. A 2.ª parte corresponde ao enquadramento legal português (Código Penal de 1982 e Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março). A 3.ª e última parte diz respeito à efectiva privação de liberdade, tendo em conta que se trata de mulheres mantidas contra a sua vontade ou induzidas em erro em países estrangeiros, daí não fazer sentido a distinção que o legislador pretende estabelecer entre prostituição e actos sexuais de relevo.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ22750 (Browse shelf) | Available |
(*). Texto baseado na comunicação apresentada em representação do CEJ no I Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual de Mulheres, realizado no Porto, de 6 a 7 de Dezembro de 1999.
O texto encontra-se dividido em 3 partes. Na 1.ª parte, o autor começa por fazer uma nota introdutória acerca do tráfico de mulheres, na grande maioria aliado à prostituição, com destaque para as estatísticas a nível mundial e para a projecção do fenómeno nos continentes asiático, americano e europeu. A 2.ª parte corresponde ao enquadramento legal português (Código Penal de 1982 e Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março). A 3.ª e última parte diz respeito à efectiva privação de liberdade, tendo em conta que se trata de mulheres mantidas contra a sua vontade ou induzidas em erro em países estrangeiros, daí não fazer sentido a distinção que o legislador pretende estabelecer entre prostituição e actos sexuais de relevo.
There are no comments for this item.