Novas técnicas de cooperação judiciária / Jorge Dias Duarte
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 24, n. 94 (Abril-Junho 2003) , p. 125-140Idioma: Português.Assunto: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | OPERAÇÃO UNDERCOVER | AGENTE INFILTRADO | ENTREGA CONTROLADA | EQUIPA DE INVESTIGAÇÃO CONJUNTA Resumo: Com base na comunicação apresentada pelo autor no seminário "Coopération Internationale en Matière Pénale", organizado pelo CEJ e pela "École Nationale de Magistrature" e realizado em Lisboa, em Outubro de 2002, o presente trabalho aborda, no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal, especificamente matérias relacionadas com as seguintes temáticas: as acções encobertas; as entregas controladas ou vigiadas; as equipas de investigação conjunta. Entre outras questões, define o que é "acção encoberta", quando e por quem pode ser executada e qual a sua finalidade; em que circunstâncias podem ser autorizadas "entregas controladas ou vigiadas" de droga; o que se entende por "equipas de investigação conjunta", por quem e como podem estas ser criadas e com que objectivo.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ24436 (Browse shelf) | Available |
(*)
Com base na comunicação apresentada pelo autor no seminário "Coopération Internationale en Matière Pénale", organizado pelo CEJ e pela "École Nationale de Magistrature" e realizado em Lisboa, em Outubro de 2002, o presente trabalho aborda, no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal, especificamente matérias relacionadas com as seguintes temáticas: as acções encobertas; as entregas controladas ou vigiadas; as equipas de investigação conjunta. Entre outras questões, define o que é "acção encoberta", quando e por quem pode ser executada e qual a sua finalidade; em que circunstâncias podem ser autorizadas "entregas controladas ou vigiadas" de droga; o que se entende por "equipas de investigação conjunta", por quem e como podem estas ser criadas e com que objectivo.
There are no comments for this item.