Your search returned 70 results. Subscribe to this search

|
21. Dos prazos de duração máxima das medidas de coação previstas nos artigos 198º e 199º do código do processo penal : de obrigação de apresentação periódica e suspensão do exercício de profissão, de função, de atividade e de direitos / Helema Martins LeitãoIn: Revista do ministério público. - Ano35, nº140 (outubro - dezembro 2014),p.221-246Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

22. Sobre a detenção e as medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega (em execução do mandado de detenção europeu) / Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza, Rafael Serra OliveiraIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 115-158.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029] (1).

23. Obrigação de permanência na habitação e monitorização telemática posicional / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.80 (Outubro-Dezembro 1999) , p.83-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

24. Finalmente as pulseirasIn: Boletim da Ordem dos Advogados. Lisboa. N.16 (Julho/Agosto 2001) , p. 39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23033] (1).

25. Vigilância electrónica, a variante holandesa da prisão domiciliária electrónica / Irene Sagel-Grande ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N.1 (Janeiro-Março 2002) , p. 111-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

26. Pulseira da moda / Luís Pereirinha de MoraisIn: Direito em Revista. Lisboa. N. 04 (Out/Dez 2001) , Artigo 2.6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23332] (1).

27. Community corrections and community policing : a perfect match / David Leitenberger, Peter Semenyna, Jeffrey B. SpelmanIn: FBI-Law Enforcement Bulletin.ISSN 0014-5688. Washington. V.11,n.72 (November 2003) , p.20-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

28. Execução da prisão preventiva : algumas questões / Maria Manuel BastosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 55, n.º 308 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 675-702Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27749] (1).

29. Garantir l'usage exceptionel de la détention préventive : du seuil de peine à une liste d'infraction comme critère de gravité? / Alexia Jonckheere... [et al.]In: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. 87e année, nº 1 (Janvier 2007) , p. 50-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27858] (1).

30. Medidas de coacção : o procedimento de aplicação na revisão do código de processo penal / Nuno BrandãoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1. º Semestre, n. 9 (2008) , p. 71-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28998] (1).

31. A revisão do código de processo penal : breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista GonçalvesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1. º Semestre, n. 9 (2008) , p. 93-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28998] (1).

32. Medidas de coacção / Vítor Sérgio Sequinho dos SantosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1. º Semestre, n. 9 (2008) , p. 117-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28998 ()] (1).

33. Vigilância electrónica em Portugal : contributos para a história do primeiro ciclo da vigilância electrónica (2002-2005) - 1.ª parte / Nuno Franco CaiadoIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 1, n.º 1 (Setembro 2008) , p. 79-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29082] (1).

34. Medidas de coacção : o procedimento de aplicação na revisão do código de processo penal / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.º 1 (Janeiro-Março 2008) , p. 81-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29104] (1).

35. Vigilância electrónica : um olhar do direito e dos tribunais sobre este mecanismo de controlo de medidas e penas : pena de permanência na habitação e adaptação à liberdade condicional / Fernando FernandesIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 2, n.º 3 (Maio 2009) , p. 85-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30113] (1).

36. "Prisão sem grades" : factores para o sucesso da medida / Catarina Baiona, Inês JongenelenIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 3, n.º 6 (Maio 2010) , p. 61-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30915] (1).

37. Medidas de coacção : aplicação e impugnação (breves notas sobre a revisão da revisão) / Sónia FidalgoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 123 (Julho-Setembro 2010) , p. 247-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31537] (1).

38. Consequências processuais das proibições de prova / Luís Bértolo RosaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 2 (Abril-Junho 2010) , p. 219-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31993] (1).

39. Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas : a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo intermédio / Nuno CaiadoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 126 (Abril-Junho 2011) , p. 27-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32081] (1).

40. A prisão preventiva e outros meios de coacção : a sua relação com a investigação criminal / João Castro e SousaIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 17 (Outubro 1985) , p. 47-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10797] (1).