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La poursuite des infractions transnationales dans le domaine du droit financier et boursier / Daniel FloreIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. V.78 (Février 1998) , p.133-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Controlo de dinheiro líquido à entrada e saída do território nacional / José Baião SantosIn: Alfândega.ISSN 0870-5445. Lisboa. N.º 63 (Junho 2007) , p. 13-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28154]
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As metamorfoses e desventuras de um crime (abuso de confiança fiscal) irrequieto : reflexões críticas a propósito da alteração introduzida pela lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro / Manuel da Costa Andrade, Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 1 (Janeiro-Março 2007) , p. 53-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28219]
(1).
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A fraude fiscal e o princípio de transparência / Glória TeixeiraIn: Ciência e Técnica Fiscal.ISSN 0870-340X. Lisboa. N. 422 (Julho-Dezembro 2008) , p. 25-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Questões atinentes à liquidação da prestação e à sua notificação ao arguido : as formas jurídico-penalmente relevantes e a natureza jurídica da notificação para pagamento da prestação tributária em dívida no crime de abuso de confiança fiscal / Albano Morais PintoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 130 (Abril-Junho 2012) , p. 141-185Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32724]
(1).
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O limiar mínimo de punição da fraude fiscal (qualificada) : entre duas leituras jurisprudenciais divergentes : anotação aos Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães de 18 de maio de 2009 e do Tribunal da Relação do Porto de 23 de março de 2011 / Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 611-634Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33064]
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O crime de abuso de confiança fiscal no novo regime geral das infracções tributárias / Pedro Lomba, Joaquim Shearman de MacedoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 67, vol. 3 (Dezembro 2007) , p. 1195-1216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35099]
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Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2014 / Fernando Conde MonteiroIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 339 (Setembro/Dezembro 2015) , p. 399-416Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35500]
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A missão da UAF [Unidade de Ação Fiscal] : atribuições, competências, oportunidades e desafios, no combate à fraude e evasão fiscalIn: Pela Lei e Pela Grei.ISSN 1645-9253. Lisboa. Ano 29, n.º 113 (Janeiro-Março 2017) , p. 28-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36435]
(1).
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A problemática da criminalização da infração fiscal no ordenamento jurídico cabo-verdiano / Baltazar Ramos MonteiroIn: Ciência e Técnica Fiscal.ISSN 0870-340X. Lisboa. N.º 436 (Julho-Dezembro 2016) , p. 23-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36822]
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Facturas falsas, burla tributária e fraude fiscal : notas sobre o concurso de normas e a (falta de) unidade do sistema jurídico-penal / Ana Paula RochaIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Maio 2018) , 18 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 309]
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Os métodos indiretos na investigação tributária dos rendimentos e atos ilícitos / Nelson Macedo da CruzIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 28 (2020) , p. 83-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
(1).
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Infracções fiscais não aduaneiras / Alfredo José de SousaPublicação: Lisboa:Verbo,1994Descrição: 383 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.E.73]
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Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras (RJIFNA) : comentado : diplomas complementares / Francisco Maria Dias, António Domingos MartinsPublicação: Coimbra:Arnado,1990Descrição: 112 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.27]
(1).
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Infracções fiscais não aduaneiras / Alfredo José de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 334 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.22]
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Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 340 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.61]
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Fraude fiscal e branqueamento de capitais / Rui Miguel Marques Gonçalves ; pref. Manuel da Costa AndradePublicação: Porto:Almeida & Leitão,2008Descrição: 74 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.58]
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Manual do processo de transgressão / Manuel Alves ValentePublicação: Calheta:ed. do a.,1956Descrição: 223 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.2]
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A fraude fiscal e a simulação / Sara Raquel Pereira MarquesPublicação: Porto:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
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Das infracções fiscais à sua perseguição processual / Carlos PaivaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 296 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.68]
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