Fraude fiscal e branqueamento de capitais / Rui Miguel Marques Gonçalves ; pref. Manuel da Costa Andrade
Idioma: Português.Publicação: Porto : Almeida & Leitão, 2008Descrição física: 74 p.; 23 cmISBN: 9789727491575Assunto: 238885 | 243734 | 230953 | 242300 | 227776Resumo: Introdução. A utilização de paraísos fiscais. Formas de utilização de paraísos fiscais. Esquemas de utilização de paraísos fiscais. “Trading” nas compras. “Trading” nas vendas. Prestação de serviços internacionais. Organização dos esquemas. Tipificação das infracções. Fraude fiscal. Bem jurídico tutelado pela fraude fiscal. Conduta. Crime de perigo. Crime de resultado. Aplicação da lei no tempo. Tentativa. Agente. Branqueamento de capitais. Bem jurídico protegido pelo crime de branqueamento. Conduta. Crime de perigo. Crime de mera actividade. Aplicação da lei no tempo. Tentativa. Agente. Conclusão. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.F.58 (Browse shelf) | PJ28888 | Available | PJ128888 |
Introdução. A utilização de paraísos fiscais. Formas de utilização de paraísos fiscais. Esquemas de utilização de paraísos fiscais. “Trading” nas compras. “Trading” nas vendas. Prestação de serviços internacionais. Organização dos esquemas. Tipificação das infracções. Fraude fiscal. Bem jurídico tutelado pela fraude fiscal. Conduta. Crime de perigo. Crime de resultado. Aplicação da lei no tempo. Tentativa. Agente. Branqueamento de capitais. Bem jurídico protegido pelo crime de branqueamento. Conduta. Crime de perigo. Crime de mera actividade. Aplicação da lei no tempo. Tentativa. Agente. Conclusão. Bibliografia.
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